Em Vilhena, M.O.L., foi detido na noite de sexta-feira, 4, por policiais da Patrulha Reforço com uma porção de substância aparentando ser pasta base de cocaína (crack).
De acordo com informações apuradas pela reportagem do Extra de Rondônia, a guarnição da Patrulha Reforço fazia ronda de rotina pela Rua 603, Parque Industrial São Paulo, quando observaram um homem, no qual ao perceber a presença da viatura agiu de forma que chamou a atenção para abordá-lo.
O suspeito identificado pelas iniciais M.O.L., foi revistado, e em seu bolso foi localizado uma porção de substância aparentando ser pasta base de cocaína “crack”.
Indagado onde teria adquirido a droga, o mesmo se recusou a falar. O suspeito assinou um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) se comprometendo a se apresentar em juízo na data pré-mencionada e foi liberado.
A droga foi apreendida e entregue na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp).
No ordenamento jurídico brasileiro, o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é documento de conteúdo fático e valor jurídico, instrumento de polícia judiciária para registro de um fato tipificado como contravenção penal, independente do quantum da pena, ou infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes que tenham a pena máxima cominada em até dois anos de cerceamento de liberdade ou multa. Constitui peça indispensável para o conhecimento e julgamento por parte do Juizado Especial Criminal.[1]
