Com o objetivo de resguardar o direito à propriedade, o senador Jaime Bagattoli (PL) apoia a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as recentes invasões de propriedades rurais por integrantes do Movimento Sem Terra (MST).
“É preciso pensar em uma saída para garantir o direito de propriedade no nosso país e isso passa pela necessidade de uma CPI que apure os financiadores das invasões de terras ocorridas desde o início do atual Governo Federal”, afirmou o senador durante sua última fala no Plenário da Casa, em Brasília.
A instalação da CPI tem o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual Jaime é integrante. Empresário do setor produtivo, o senador já havia defendido, desde a campanha eleitoral, mecanismos legais para combater as invasões de terra no campo.
Outra alternativa sugerida pelo parlamentar é recorrer ao Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra possam comprar imóvel rural por meio de financiamento de crédito rural.
Atualmente, há um Requerimento de Informações direcionado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, onde o senador solicita do ministro da pasta atualizações sobre o referido programa.
“Se o produtor tem acesso ao crédito, não há o que se falar em invasões de terras, porque o crédito aqui discutido não é só para produção, mas também para a compra de área rural”, acrescenta o senador.
