Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, 22, através do site institucional, a Câmara de Cacoal informou que “encontra-se sem presidência definida”.
O Legislativo argumenta a situação devido a decisão liminar concedida pela justiça, suspendendo os efeitos da Eleição da Mesa Diretora que confirmou Valdomiro Corá (MDB) como novo presidente da Casa de Leis.
Conforme o comunicado, a Casa está sem presidente porque a decisão “não faz constar claramente a quem compete a condução dos trabalhos do Legislativo até a sentença”.
O comunicado informa que a Procuradoria Geral da Casa de Leis protocolou na manhã de terça-feira embargos de declaração, e promoveu despacho presencial junto ao Juízo com o fim de obter esclarecimento quanto a quem deverá exercer a Presidência desta Casa até o fim do referido processo.
Na última segunda-feira, 20, o juiz de Direito Elson Pereira de Oliveira Bastos concedeu o pedido liminar impetrado por vereadores de oposição a Corá.
Ainda, na decisão, o magistrado apontou que “em caso de reiteração da ausência de vereadores à sessão, poderão ser aplicadas as sanções regimentais previstas, sem prejuízo de outras medidas adequadas para suprir a omissão ao desempenho regular das funções”. Semana passada, Corá, que ficou alguns dias à frente do Legislativo, determinou o desconto financeiro de vereadores que faltarem a sessão.
A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal, biênio 2022/2023, está sob impasse desde o final do exercício de 2022 (leia mais AQUI)
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