Na sessão ordinária desta terça-feira, 21, solicitando “regime de urgência”, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 048/2023, que dispõe sobe a concessão de diárias envolvendo os servidores do Poder Legislativo para custeio de despesas extraordinárias dentro e fora do Estado.
Antes de ir ao plenário para ser apreciado, o projeto passou pelas comissões da Casa de Leis, tendo aprovação dos parlamentares.
O projeto tem como justificativa “diversos fatores, sendo um deles, por sinal o mais importante, a inflação acumulada ao longo do período desde a última atualização, que já chega a 28,09%. A adequada indenização para custeio dos gastos dos servidores, associada à manutenção da qualidade de vida fora da localidade de atuação são fatores fundamentais à boa prestação de serviços para a sociedade, que é um dos pilares da Administração Pública. Considerando que o lapso temporal até a próxima sessão ordinária, que será realizada apenas no mês de abril, faz-se necessária a deliberação da matéria em regime de urgência”.
A partir de agora, os valores serão os seguintes: o vereador terá diária de R$ 700,00 dentro de Rondônia, e de R$ 900,00 fora do Estado; já os demais servidores do Legislativo terão diárias de R$500,00 em Rondônia e R$ 700,00 fora do Estado.
>>> LEIA, ABAIXO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO NA ÍNTEGRA:
Projeto aumento valor de diarias na camara de Vilhena
