“Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo o exercício das funções administrativas e parlamentares imprescindíveis ao funcionamento da Câmara de Vereadores de Cacoal sob a responsabilidade da Mesa Diretora anterior, por força do quadro de excepcionalidade”.
Essa é a determinação do juiz de Direito, Elson Pereira de Oliveira Bastos, proferida na tarde desta sexta-feira, 24, para tentar manter a normalidade das atividades da Câmara de Cacoal que atravessa um imbróglio devido à eleição da nova Mesa Diretora, fato que se arrasta desde o final de 2022.
A decisão do magistrado esclarece recurso impetrado pela Procuradora Geral da Câmara de Cacoal com o objetivo de saber quem irá presidir o Legislativo após o vereador Valdomiro Corá (MDB), que ficou à frente da Casa por alguns dias, ser afastado da função por decisão judicial.
Para o magistrado, a situação é “excepcional e inusitada, por isso não há solução prévia e pronta. A ordem jurídica, contudo, fornece os elementos para as adaptações necessárias, sempre à luz da razoabilidade/proporcionalidade” (leia a decisão na íntegra no final da matéria).
DECISÃO REPERCUTE
A decisão judicial repercute no município, principalmente nas redes sociais, uma vez que, em sessão ordinária, o ex-presidente João Paulo Pichek (Republicanos), ao usar a tribuna do Legislativo, afirmou que não assumiria a presidência da Casa novamente, caso a justiça determinasse seu retorno ao cargo. “Quero deixar registrado: se a justiça, realmente, interferir no Regimento dessa Casa e anular, fazendo que eu volte a ser presidente, já vou pedir para William (assessor) deixar minha Carta de Renúncia pronta”, disse o parlamentar, na ocasião.
“VOU CONTINUAR ATÉ QUE SE DECIDA ESSE EPÍSÓDIO”, DIZ PICHEK
Em entrevista exclusiva ao Extra de Rondônia na manhã deste sábado, 25, Pickek disse que, após analisar a questão, decidiu continuar no cargo para evitar prejuízos ao município.
“Essa decisão chegou ontem (sexta-feira, 24) à tarde e segunda-feira (27) estarei sentando com a equipe, novamente, principalmente com o pessoal da parte administrativa, que vieram conversar comigo que, se renunciasse ao cargo de presidente, vai acabar atrapalhando toda a parte administrativa do Legislativo, tais como pagamentos e outras situações. Ou seja: a Câmara vai parar, não só como parte política, mas também como administrativa. Mas, em todo caso, se eu viesse a renunciar ao cargo de presidente, pelo que o diretor legislativo me repassou, teria que fazer uma leitura de renúncia na próxima sessão e, logo, na semana seguinte, teria que fazer uma nova eleição somente para presidente da Casa. Analisando tudo isso, no momento, não vou renunciar, até porque vejo que, se isso acontecer, haverá um grande prejuízo na parte administrativa e política no município de Cacoal. Ouvi muito a equipe técnica e vou continuar até que, realmente, se decida esse episódio final que está acontecendo na Câmara de Cacoal”, explicou.
>>> CONFIRA ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL:
Decisao retorno de Pichek a presidente em Cacoal
