Figura polêmica, como é polêmica, hoje, a grande maioria dos membros do STF, o ministro Enrique Ricardo Lewandowski chegou aos 75 anos e, nesta semana, se aposentou, depois de uma carreira de 17 anos, no principal tribunal do país.
Foi uma carreira, desde que indicado pelo então presidente Lula, em 2006, recheada de bons momentos, mas também de muitos problemas e complexidades, como, por exemplo, quando ele ignorou a Constituição e “fatiou” a votação no Congresso Nacional, em que Dilma Rousseff sofreu impeachment, mas teve mantidos seus direitos políticos, numa decisão até hoje motivo de muita controvérsia. A tal ponto que seu colega e outra personalidade no conturbado mundo do STF, Gilmar Mendes, num bate-boca com seu colega ministro, lembrou a Lewandowski: “Vossa Excelência já fez coisa heterodoxa aqui”.
Lewandowski disse que não seguia o exemplo do colega em matéria de heterodoxia, e Mendes acrescentou: “Basta ver o que Vossa Excelência fez no Senado!”, obviamente ironizando sobre o denunciado pisoteio na Constituição, já que, por ela, a ex-Presidente deveria ficar pelo menos oito anos sem seus direitos políticos. Dentre os principais processos dos quais Lewandowski foi relator, destacam-se os referentes às cotas raciais no ensino público; à proibição do nepotismo. à liberdade de manifestação na Praça dos Três Poderes, decisão que, hoje, não vale mais na prática, até porque as liberdades atualmente são relativas. Também teve papel destacado na chamada revisão do Mensalão, quando, junto com seus pares, o grupo transformou o agora novamente Presidente Lula em vítima e o juiz que o condenou, Sérgio Moro, em vilão.
Nos tempos em que o STF ainda não se envolvia na política nacional e nem assumia o papel de legislar, Lewandowski se destacou no poder, com várias decisões consideradas positivas no meio jurídico brasileiro. Mas o partidarismo que tomou conta do Supremo, também envolveu o ministro que, agora, encerra seu mandato. A última demonstração clara de suas convicções político-partidárias ocorreu em fevereiro, quando ele, mesmo na condição de membro do STF, participou na mesa principal, de um evento promovido pelo MST, aquele mesmo das invasões. Sentou-se ao lado de João Pedro Stédile, considerado criminoso por muitos brasileiros e ainda discursou, como se estivesse assinando embaixo das ações do movimento, que têm como principais metas invadir propriedades, destruí-las e tomá-las à força.
Para os partidários dos que assumiram o poder novamente (pelos meios democráticos), Lewandowski tem sido e continuará sendo um bom “cumpanheiro”. Para os que são adversários do mesmo grupo, ele já vai tarde! Nos próximos dias, o presidente Lula anunciará o nome do indicado para ocupar a cadeira de Lewandowski. O nome mais cotado é o do advogado Cristiano Zanin, aquele que conseguiu o milagre de descondenar Lula, depois de sentenças duras contra ele, em várias instâncias e por decisões de pelo menos onze magistrados.
ASSEMBLEIA CRIA CPI PARA INVESTIGAR AS ONZE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, CRIADAS “NA CALADA DA NOITE”, SEGUNDO ALEX REDANO
Enfim, a Assembleia Legislativa decidiu criar a primeira CPI da atual Legislatura. Nesta quarta-feira, foi definida abertura da Comissão, que será presidida pelo deputado Alex Redano, do Republicanos. Ela vai investigar a fundo um dos eventos até hoje não esclarecidos: a criação, de uma só canetada e no final de governo, pelo então governador Confúcio Moura, da criação de onze unidades de conservação em Rondônia. A reunião que definiu a criação da C PI teve as presenças, além de Redano, dos deputados Alan Queiroz, Pedro Fernandes e Jean Oliveira. De forma remota, participaram também Lucas Torres e Cirone Deiró. O comando da CPI, definido no encontro, ficará a cargo do próprio Redano, como presidente; Jean Oliveira como vice e Pedro Fernandes como relator. Os casos mais graves no pacote da criação das áreas de conservação, envolvem pelo menos duas delas, onde há família vivendo (algumas há décadas), produzindo e tirando sua subsistência da terra. Alex Redano tem liderado as ações para tentar reverter a situação, ao menos para que centenas de famílias não sejam despejados de onde vivem e trabalham há longos anos e, ainda, não percam seus bens, como estão ameaçados agora uma série de ações liderados pelo Ministério Público e abonadas por decisões judiciais. Alex Redano declarou que “as onze unidades de conservação foram criadas na calada da noite e isso afetou muitas famílias”. E lembrou que já tentou suspender o decreto que instituiu essas áreas, mas ainda sem sucesso. O parlamentar de Ariquemes, que está em seu segundo mandato e é um dos porta-vozes mais importantes dos pequenos produtores do Estado, lembrou que as onze áreas tornadas de conservação, juntas, representam uma extensão que é três vezes maior que o município de São Paulo”. As onze áreas, criadas na “calada da noite” segundo Redano, surgiram pela assinatura do então governador Confúcio Moura.
CONFÚCIO É O ÚNICO RONDONIENSE NA COMITIVA COMANDADA POR LULA NA VIAGEM DE NEGÓCIOS PARA A CHINA
Juntos rumo à China, para a primeira grande viagem de negócios do atual governo. Isso mesmo! O senador Confúcio Moura, único dos onze membros da bancada federal rondoniense que apoia o governo Lula, foi convidado e viajou com a comitiva presidencial de mais de 200 pessoas, para uma série de visitas e rodadas de negociações comerciais com o governo e empresários chineses. Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, uma das mais importantes da Casa, Confúcio comentou a viagem e a considerou importante, linkando os encontros da China com sua missão no comando da Comissão: “a infraestrutura é necessária, estratégica. São rodovias, portos, ferrovias, energia, telecomunicações, enfim, debates que acontecerão lá na China. E tudo passa na nossa Comissão no Senado. Além disso, há evidente interesse dos chineses em investir no Brasil. Portanto, o momento é de estreitar parcerias positivas”. Rondônia, aliás, é um dos importantes mercados na troca de interesses sino-brasileiro. Eles, de olhos voltados principalmente para a produção energética da região. E nós, querendo ampliar cada vez as vendas da nossa carne e de outros produtos gerados do agronegócio. Os demais membros da bancada federal, se mantém opositores ao governo Lula. Ao menos até agora…
GOVERNADOR DETERMINA IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA ESCOLAR E SECRETÁRIO LANÇA OPERAÇÃO ESCOLA SEGURA
As reações para que a tragédia de Blumenau não se repita, também chegaram à segurança pública de Rondônia. O governador Marcos Rocha, durante visita à maior feira de armamentos da América Latina, no Rio de Janeiro, onde foi conhecer o que há de mais moderno no setor, para eventuais investimentos para nossas polícias, gravou um vídeo anunciando a imediata criação da patrulha escolar, para dar mais segurança tanto às escolas públicas quanto as privadas. Depois de registrar sua preocupação e tristeza com as mortes das crianças catarinenses, o Governador anunciou: “determinei à polícia civil que fizesse todo o mapeamento e todo o processo de investigação e a Polícia Militar atuasse mais efetivamente no policiamento das escolas”. Rocha informou, no vídeo, que determinou às secretarias de Segurança e de Educação, que providenciem, de imediato, a implantação da Patrulha Escolar, para proteger nossas crianças, cuidando de todo o público das escolas e permitindo que os pais tenham um pouco mais de tranquilidade”.
Já o secretário de segurança, Coronel Vital, confirma também o início da Operação Escola Segura. Várias ações já estão sendo postas em prática, incluindo-se um protocolo de reação imediata a eventuais casos (que a segurança chama de crise) e, para isso, já estão sendo capacitados policiais, colaboradores e alunos dos educandários estaduais. Todas as operações já estão em andamento.
JEAN OLIVEIRA QUER QUE POLÍCIA REAJA COM O MÁXIMO RIGOR, USANDO FORÇA LETAL CONTRA BANDIDOS QUE MATAM CRIANÇAS
O caso do brutal assassinato de crianças na creche de Blumenau também uma série de discursos na Assembleia Legislativa, a grande maioria pedindo medidas de proteção policial aos nossos educandários e nossas crianças. O discurso mais pesado, contudo, foi feito pelo vice-presidente do Parlamento, o deputado Jean Oliveira. Ele defendeu uma reação radical das forças de segurança, caso ocorra algum fato semelhante em Rondônia. Quer que a polícia usa toda a força, inclusive eliminando o bandido, para salvar as crianças. “Peço ao nosso Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, que compreendam, caso um policial tenha que agir com rigor, para acabar com a vida de um facínora, que matam nossos filhos”, pedindo que nestes casos, não haja processos e nem condenações. Visivelmente emocionado, mas também irritado, Jean foi mais longe: “só o combate com toda a força contra este tipo de criminoso, se poderá começar a amenizar esta grave situação que põe em risco as vidas dos nossos pequenos. Nossos policiais têm que responder com a força máxima. Quando começarem a morrer estes facínoras, casos malignos de ataques a escolas não se repetirão”. O parlamentar salientou ainda que “não se pode ter compaixão com atos como os praticados pelo facínora de Blumenau”. Em seu discurso, destacou ainda projeto de sua autoria que pede a presença policial nas escolas, incluindo os que estão de folga, remunerados, é claro e destacou que a união de esforços de seus pares, certamente pode encontrar caminhos que ajudem a proteger nossos meninos e nossas meninas, dentro das creches e escolas.
MÁXIMO, LÉO, MARIANA: OS NOMES QUE SE DESTACAM, HOJE, EM PESQUISA PARA A ELEIÇÃO DO ANO QUE VEM. ATUAL PREFEITO TAMBÉM EM ALTA
Uma pesquisa do Instituto Paraná, um dos poucos que ainda merecem alguma credibilidade, mostrou que, se a eleição municipal fosse hoje, Fernando Máximo, Léo Moraes, Mariana Carvalho estariam disputando voto a voto para a escolha da dupla que iria para o segundo turno. Máximo teria 18,2 por cento; Léo 16,1 e Mariana 15,3. O nome que aparece na quarta colocação é Cristiane Lopes, com 10,9 por cento e, mais atrás, Mauro Nazif, com 6 pontos percentuais. Os números se referem à pesquisa induzida, ou seja, quando o eleitor escolhe um entre os nomes apresentados. A maior curiosidade da pesquisa, contudo, foi na escolha dos candidatos na pesquisa espontânea, quando é o entrevistado que disse em quem votaria, sem que nomes lhes sejam apresentados. Pois nela quem aparece liderando, com grande folga, é um personagem que não pode disputar a eleição municipal em 2024: o prefeito Hildon Chaves. Se pudesse concorrer, o atual comandante da Capital ganharia a eleição, com 9 pontos na pesquisa. Para se ter ideia, seus dois mais próximos seguidores, Léo Moraes e Mariana Carvalho ficam bem atrás, com 1,1 por cento e 0,8 por cento respectivamente. Depois aparecem, juntos, Marcelo Cruz, Cristiane Lopes e Ramon Cujuí. Obviamente que, na pesquisa espontânea, o percentual de entrevistados que disse não estar ainda definido é muito grande. Como Hildon está fora do jogo na disputa, isso pode significar aos demais postulantes que o jogo, mesmo ainda tão distante, está aberto para todos.
GRUPO POLÍTICO QUE APOIA HILDON CHAVES ASSUME COMANDO DO PSDB REGIONAL, MAS ALAN QUEIRÓZ TAMBÉM QUER
Há pouco tempo, quando se falava no PSDB em Rondônia, se pensava logo em ninho vazio, com a revoada do tucanato. Mas, na política, nada como um dia depois do outro. Agora, o comando do partido já virou mote de disputa entre dois grupos. O primeiro deles tem ligação direta com o prefeito Hildon Chaves, que hoje está no União Brasil, mas prepara não só os tucanos, como outros grupos para o apoiarem no seu projeto de disputar o Governo do Estado e ser o sucessor de Marcos Rocha. Hildon venceu, até agora. Um dos seus mais próximos entre os fiéis apoiadores, Fabrício Jurado, assumiu nesta quinta-feira a presidência regional dos tucanos. Jurado, fundador do Partido Novo em Rondônia, candidato ao Senado em 2018, e atual Secretário Geral de Governo do Município de Porto Velho, assim como a nova diretoria, são nomes já encaminhados e confirmados na Justiça Eleitoral. Dias antes, contudo, o deputado Alan Queiróz, que foi tucano durante 12 anos, também se colocava como pretendente ao comando da sigla. Para tanto, Alan Alan conversou, dias atrás, com o presidente nacional, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Ficaram de ter nova conversa em Brasília, nesta próxima semana.
Até há pouco, o tradicional partido, fundado em 1988 por Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, Mario Covas, José Serra e outros peso-pesados da política, estava à deriva, em Rondônia. Agora, está sendo disputado. É uma sigla forte, que pode ser muito importante para os planos futuros de Hildon e de Alan. Por enquanto, Hildon sai com grande vantagem. Há pouco tempo, quando se falava no PSDB em Rondônia, se pensava logo em ninho vazio, com a revoada do tucanato. Mas, na política, nada como um dia depois do outro. Agora, o comando do partido já virou mote de disputa entre dois grupos políticos. O primeiro deles tem ligação direta com o prefeito Hildon Chaves, que hoje está no União Brasil, mas prepara não só os tucanos, como outros grupos para o apoiarem no seu projeto de disputar o Governo do Estado e ser o sucessor de Marcos Rocha. Hildon já esteve em Brasília, reunido com tucanos de alta plumagem, conversando sobre a reconstrução do PSDB rondoniense. Agora, surge outro pretendente à reconstrução do ninho esvaziado. Trata-se do deputado estadual reeleito Alan Queiroz, hoje no Podemos. Alan foi companheiro de Hildon durante muito tempo. Ficou 12 anos como membro do partido fundado, em 1988, por Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, Mario Covas, José Serra e outros peso pesados da política . Alan conversou, dias atrás, com o presidente nacional do partido, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Alan Queiroz foi convidado por Leite para uma reunião em Brasília, na primeira ida do governador gaúcho à Capital Federal, quando a conversa terá continuidade. Nas próximas semanas, se saberá quem ficará com o poder num ninho, até há pouco praticamente vazio.
DEZ ANOS DEPOIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS DE RONDÔNIA SÃO PROIBIDOS DE USAR ARMAS FORA DO SERVIÇO
Outra lei estadual rondoniense foi derrubada no STF. Aprovada há uma década pela Assembleia Legislativa, ela permitia que os agentes penitenciários andassem armados, mesmo fora do serviço. Na ocasião, o então governador Confúcio Moura recorreu ao Supremo, alegando que a lei era inconstitucional. Para o então Confúcio governador, a lei estadual feria regras, direitos e princípios da Constituição Federal e da Lei do Desarmamento, que vigorava na época e que estabelecia regras bem rígidas e específicas sobre o porte de armas por agentes e guardas prisionais fora do ambiente de trabalho, por exemplo, com a necessidade de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Só agora, 10 anos depois, por maioria, os ministros do STF concordaram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), arguida pelo governo rondoniense. Em julgamento, o STF acolheu os argumentos da ADI e votou por derrubar a lei estadual. Na decisão, o relator, o ministro Gilmar Mendes, alegou que “a norma estadual em apreço, violou as margens permitidas ao legislador estadual, desbordando a permissão de porte de armas conferida aos agentes penitenciários, ao eliminar as inafastáveis condições previstas no plano nacional para a excepcional autorização”. Sua posição foi seguida pela maioria dos componentes do Supremo.
ÍNDIGENAS DE GUAJARÁ E OUTRAS REGIÕES CONTINUAM PRECISANDO DE AJUDA, PORQUE PERDERAM TUDO COM A ENCHENTE
O site G1 Rondônia ampliou, em seu noticiário, a crise de fome e de falta de água potável que atinge pelo menos 2.500 indígenas na região de Guajará Mirim, fato denunciado da tribuna da Assembleia Legislativa pela deputada dra. Taíssa Sousa, há alguns dias. Segundo noticiário do site, a situação de Guajará também está sendo detectada em outras áreas do Estado. Não são apenas os Karipunas da região fronteiriça com a Bolívia que estão sofrendo. O Povo Tupari, na Terra Indígena Rio Branco é mais um que está sendo muito atingido pelas cheias, que acabaram com a água potável dos poços amazônicos e, ainda, impedem o plantio e a colheita de alimentos para s subsistência das tribos. Além disso, com as enchentes atingindo várias regiões, não como conseguir alimentos de caça. A missionária Laura Vicuña lembrou que na grande cheia de 2014, milhares de indígenas foram com grandes danos, pelas forças da natureza. Por enquanto, na região de Guajará, há algumas iniciativas públicas e privadas para encaminhar cestas básicas e água potável para as tribos atingidas. Em outras regiões, até agora, não se sabe se a ajuda já está chegando. “Os índios perderam todas as suas fontes de subsistência, perderam suas roças e toda a água potável”, lamentou a missionária.
PERGUNTINHA
Você concorda ou não com o projeto apresentado pelo deputado rondoniense Thiago Flores, determinando o prazo máximo de 10 anos para mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal?
