A Câmara Municipal de Candeias do Jamari aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira 17.03, por nove votos favoráveis e duas ausências de plenário, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Valteir Queiroz.
A denúncia foi lida em plenário com base nas acusações feitas por Misslene Pereira Rodrigues por prática de improbidade que vão desde superfaturamento na aquisição de produtos junto a empresas terceirizadas, e irregularidades fiscais e tributárias.
A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta pelos vereadores Junior Silva (presidente), Paulo Macario (Relator) e Katia Meire (membro). Ao final dos trabalhos de apuração, se Valteir for considerado culpado, ele poderá ter o mandato cassado.
DENÚNCIAS
Nas denúncias apresentadas por Misslene Pereira estão gastos milionários e Superfaturados com Empresas terceirizadas, causando prejuízo superior a R$ 10 milhões ao ano; Abertura de crédito através de Remanejamento sem autorização da Câmara Municipal; desídia com os compromissos financeiros do município (não pagamento de dívidas, inclusive pagamento de energia elétrica, rescisão trabalhista de servidores, e pagamento em atraso da folha de pagamento dos servidores;
As denúncias não páram por aí: em outra irregularidade apontada, a denunciante acusa o prefeito Valteir de realizar uma operação de Crédito de mais de R$ 2 milhões sem a autorização do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo, em flagrante ocorrência de crime fiscal.
Outra irregularidade apontada na denúncia é a usurpação de funções do Legislativo: Valteir burlou a Lei Orçamentária aprovada para o Exercício 2023, ao contingenciar o orçamento em 31% (R$ 12 milhões), sendo que o aprovado seria 15%, sem indicar os motivos.
A administração peca, ainda, por exemplo, em questões básicas como contratação terceirizada de ambulâncias (sendo que o município possui ambulâncias seminovas), escola sem aula por falta de reforma, vicinais intrafegáveis, dentre outras omissões administrativas.
A maioria das denúncias feitas pela denunciante são oriundas de investigações feitas pelo Ministério Público de Contas, através de documentos. A denúncia possui 62 folhas com detalhes das supostas irregularidades que podem custar a cassação de mais um prefeito da cidade.
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