Em virtude do episódio ocorrido nesta semana em Vilhena, quando uma criança ficou várias horas desaparecida em circunstâncias extraordinárias, fato que gerou situações em que notícias falsas ou equivocadas criaram problemas para as autoridades e voluntários que participaram das buscas, o vereador Dhonatan Pagani apresentou projeto de lei criando uma sistemática de contingência para casos desse gênero.
O denominado “Alerta Para Resgate de Pessoas” (ARP) se baseia a partir de modelos existentes em outros países e Estados brasileiros, e pode ser definido como uma rede digital de informações que integra meios de comunicação e organismos públicos para o estabelecimento de ações de resgate em casos de desaparecimento de pessoas, assim como para a difusão de informações verdadeiras e oficiais a respeito do caso, além de instruir e dar amparo a famílias vítimas de situações do gênero.
O ARP seria emitido pela Prefeitura Municipal através de um órgão a ser definido pelo Executivo, ao ser formalizada no órgão notícia de desaparecimento ou ao ser comunicada pelas autoridades policiais ou pelo Ministério Público, particularmente em casos de rapto ou sequestro.
O alerta deve ser emitido através de e-mails e mensagens de texto a todos os gestores de organismos que tenham relação com o assunto, bem como em terminais aéreos e rodoviários e postos policiais. A Prefeitura Municipal, assim como a Câmara de Vereadores, também ficam encarregadas em repercutir as informações oficiais a respeito do caso.
O projeto estabelece as normas pertinentes para o disparo do ARP, definindo em que tipo de situação isso deve ocorrer e normatizando os critérios para tanto.
Na avaliação do vereador, a medida é cabível para que situações graves como essa sejam enfrentadas de forma ordenada e produtiva, coibindo a difusão de notícias ou informações falsas que atrapalhes as buscas e acelerando as ações de resgate para buscar celeridade na resolução destes casos.
“É uma forma de integrar e maneira organizada todos os organismos públicos para atuar de forma mais dinâmica e eficaz quando ocorrerem situações desta natureza, buscando dinamizar o trabalho de resgate e buscando coibir boatos e fake news que acabam atrapalhando as buscas”, explica o vereador, destacando que tal modelo apresenta ótimos resultados onde tem sido adotado, tanto no exterior quanto em outros estados brasileiros.
O projeto de Pagani foi protocolado na Câmara Municipal e segue para análise das comissões pertinentes.
