A Câmara de Vilhena realizará, na manhã desta quarta-feira, 26, sessão extraordinária para deliberação de diversos assuntos de interesse da coletividade.
Entre eles está o projeto de lei nº 6.669/2023, que dispõe sobre autorização para realização de festas e eventos por particulares no parque de exposições Ovídio Miranda de Brito.
O projeto, que será lido em plenário, justifica a intenção mediante o pagamento antecipado do valor correspondente à taxa locação e outras despesas (tais como consumo de energia, limpeza, e outros, bem como o termo de responsabilidade pela preservação e reparos do patrimônio em casos de depredação), o qual será analisado por uma equipe da prefeitura.
Excepcionalmente e em caso de interesse social relevante, mediante requerimento devidamente fundamentado, o Prefeito poderá autorizar a cobrança de taxa mínima ou ainda desconto de até 50% do valor da taxa de locação, para entidades e/ou instituições de reconhecida utilidade pública.
Os vereadores Samir Ali e Dhonatan Pagani, ambos do podemos, afirmaram que o projeto se justifica devido à retomada/reversão do parque pelo Município de Vilhena. “Ademais, com o ato formalizado pelo Decreto n° 59.161/2023, dá-se plena autonomia para o Município de Vilhena fazer seu uso como bem entender dentro da legalidade”, destaca o projeto obtido pelo Extra de Rondônia.
SHOW DE GUSTAVO LIMA
Em março passado, o cantor sertanejo Gustavo Lima se apresentou no parque de exposições de Vilhena. Esse foi o último show no local devido a contrato firmado com a Associação Vilhenense dos Agropecuaristas (Aviagro), antes da retomada do local pelo Município, em janeiro deste ano.
>>> CONFIRA, ABAIXO, A PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:
PAUTA SESSAO 26abril2023 PDF
