Na manhã desta quinta-feira, 27, em mais uma sessão extraordinária, a Câmara aprovou, por unanimidade, projetos de leis que somam mais de R$ 60 milhões em recursos oriundos do município destinados ao setor de saúde pública de Vilhena.
Os recursos foram para suprir despesas com convênio celebrado entre o município e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes; para atender Chamamento Público, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional de Vilhena (leia os projetos no final da matéria).
Antes da aprovação, vários parlamentares debateram o assunto e o presidente da Casa de Leis, Samir Ali (Podemos) foi taxativo em destacar que a aprovação dos projetos é para a melhoria da saúde pública.
Ele disse, por outro lado, que, além e elogios, também, está recebendo reclamações da população quanto ao comportamento de secretários municipais e mandou um recado e alertou para todos terem responsabilidades.
“Mais uma vez, a Câmara cumpre seu papel. Sabemos que o prefeito idealizou essa ideia da Ordem de Serviço, de contratar essa empresa (Santa Casa de Misericórdia de Chavantes) porque era um desejo dele, e, talvez, o principal desejo melhorar a saúde de Vilhena. E são quase R$ 68 milhões. E por que que a Câmara aprova? Porque a Câmara acredita e confia que o prefeito tem condições de fazer isso. Particularmente, acredito e confio na honestidade dele. Mas isso não pode ser somente uma característica do prefeito. Isso tem que se estendido a todos seus secretários. E pedimos que todos ajam dessa forma. Da mesma forma que chegam até nós inúmeras notícias boas, também chegam coisas ruins. E quero dizer que não compactuo com isso. De quem quer que seja. Que todos nós tenhamos responsabilidades. É um valor alto. A Saúde tem melhorado em alguns aspectos, mas também tem chegado notícias desagradáveis. Então, fica aqui o meu recado, que não vou compactuar com erro de quem quer que seja, diferente de amizade”, encerrou.
>>> Confira os projetos aprovados na sessão:
** 6.650/2023 – Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para suprir as despesas referentes ao Termo de Convênio nº 001/2023/PGM, celebrado entre o Município e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
** 6.651/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para suprir as despesas referentes ao Termo de Convênio nº 001/2023/PGM, celebrado entre o Município de Vilhena e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
** 6.653/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.417.433,60 (quatro milhões quatrocentos e dezessete mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira – HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena – UPA e no Instituto do Rim de Rondônia – IRR.
** 6.654/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 38.981.301,46 (trinta e oito milhões novecentos e oitenta e um mil trezentos e um reais e quarenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira – HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena – UPA e no Instituto do Rim de Rondônia – IRR.
