Professores e profissionais do magistério do município de Vilhena estão “convocados” para reunião que ocorrerá na próxima terça-feira, 2 de maio, após a sessão legislativa na Câmara de Vereadores.
O assunto: implantação dos 14,95% de reajuste do piso do magistério, conforme Lei Municipal nº 5.791/2022 do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR).
O convite é do Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (SINPROF) divulgado na manhã desta sexta-feira, 28, através das redes sociais no município.
Conforme o convite, a reunião ocorrerá com os vereadores Jhonatan Pagani, Nica Cabo João e Vivian Repessold, que fazem parte da Comissão da Educação da Câmara de Vilhena, por volta das 10h.
A professora Janete Maria Warta, diretora regional do SINPROF no Cone Sul de Rondônia, disse ao Extra de Rondônia que a reunião tem por finalidade requerer aos parlamentares a intervenção do Legislativo junto ao Executivo para implantação do reajuste do piso do magistério, após promessas do prefeito e secretário municipal de educação.
De acordo com Janete, o reajuste do piso do magistério já deveria estar nos contracheques dos professores desde 1º de janeiro de 2023, mas a justificativa dos gestores municipais para a não aplicabilidade da lei é aguardar o relatório do quadrimestre para analisar as contas do Município. “Das diversas reuniões com o prefeito e secretário, até agora só temos promessas”, observou.
Janete explica que, nas reuniões, o prefeito Flori Cordeiro (Podemos) em momento algum negou em pagar o piso – inclusive foi promessa de campanha -, porém, agora, ele justifica as contas do Município e que isso pode infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“No entanto, a lei federal prevê que os municípios que não tiverem recursos suficientes, podem procurar o Fundo Nacional, do Governo Federal, que é o Fundeb, para que possam ter o complemento desse recurso. Também, em Rondônia, o Tribunal de Contas, tem uma jurisprudência que diz que: ‘se o prefeito, o gestor municipal, tiver passando do limite da LRF, que é de 54% com gasto com folha de pagamento, pode justificar que, se estiver cumprindo uma lei federal (no caso o reajuste do piso), não vai cair na LRF’. Essas duas alternativas já levamos ao prefeito e ao secretário municipal de educação para que tenham meios e possam cumprir a lei do piso do magistério.
Mas, por outro lado, a resposta que temos é que estão aguardando os relatórios do quadrimestre, que fecha hoje, e estamos procurando de todas as formas administrativamente, resolver essa questão”, explica a sindicalista.
Janete destaca que os professores já estão esgotados, cansados, com a situação, e querem respostas. “O último recurso que temos seria uma paralisação, mas isso iria trazer prejuízos a professores, alunos e à sociedade. Por isso, estamos buscando resolver isso de forma alternativa”, finalizou.
