Um dos maiores programas de financiamento do país para a aquisição de imóvel rural, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC) – Terra Brasil é objeto de um importante projeto de lei de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL).
A proposta do parlamentar busca ampliar os recursos desse programa e beneficiar, sobretudo, a agricultura familiar.
“O Terra Brasil é um dos maiores programas de financiamento do país para famílias que querem adquirir um imóvel rural. Estamos falando de uma potencial ferramenta de geração de riqueza no campo, mas que não tem sido satisfatória, devido a escassez de recursos”, explica o parlamentar.
Na prática, o Terra Brasil é uma linha de empréstimo com juros diferenciados dos praticados no mercado e com a possibilidade de pagamento em até 25 anos com uma carência de 3 anos. Apesar das vantagens, os benefícios do programa acabam não alcançando a todos.
“Hoje, o Governo Federal dispõe, por exemplo, de um valor de R$ 1 milhão destinado a conceder empréstimos nesse programa de crédito. Caso esse valor venha ser emprestado em sua totalidade, acaba que não haverá de onde tirar outra fonte de recursos para conceder mais empréstimo ao pequeno e médio produtor rural”, alerta o senador.
Para corrigir isso, o senador apresentou o Projeto de Lei 1658/2023 que prevê destinar 1% dos recursos de arrecadação total da loteria para o Terra Brasil. A estimativa é de que a linha de crédito possa chegar a R$ 10 milhões e, assim, atingir um maior número de pessoas.
Além de viabilizar ao cidadão a compra da imóvel, o Terra Brasil também atua na estruturação da propriedade rural e na contratação de assistência técnica e extensão rural.
“Ao ampliar os recursos do Terra Brasil permitimos que essa série de benefícios cheguem a quem mais precisa, principalmente, à agricultura familiar e ao pequeno e médio produtor. Por isso, tenham a certeza de que defenderei, com todas as forças, a viabilidade desse projeto de lei no Congresso”, finaliza o parlamentar.
