O advogado Caetano Netto protocolou nesta quarta-feira, 3, na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE), pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação e apuração de supostos atos de improbidade administrativa envolvendo o atual deputado federal Fernando Máximo (União Brasil).
O caso remete ao final de 2021, quando Máximo era secretário estadual de Saúde em Rondônia.
Para que a denúncia seja recebida, é necessário ter o aval de, pelo menos, um terço dos votos dos parlamentares.
No documento, com 13 páginas, o causídico aborda o fato de o ex-titular da pasta estadual ter assinado ato denominado Termo de Cooperação com a entidade Nações Unidas de Serviços Para Projetos (UNOPS), com sede em Copenhagen, na Dinamarca, e Agência Brasileira de Cooperação (ABC), envolvendo projetos para término do Hospital Regional de Guajará-Mirim, Hospital Infantil Cosme e Damião, e Cemetron.
Para o causídico, a questão indica “golpe, fraude, ou que de fato precisa apurar e investigar a CPI”. Na denúncia, o advogado afirma que Fernando Máximo “atropelou tudo e a todos”. E que “ao invés de investir para salvar vidas, Fernando Máximo destinou R$ 43 milhões para o exterior, numa operação duvidosa da sua legalidade, o que indica ser responsável pelas milhares de vidas que se foram, à espera de cirurgias. Sem medo de errar, cumpre afirmar que Fernando Máximo cometeu crime de improbidade administrativa”.
Noutro trecho, Caetano afirma que “o que houve no presente é prática decorrente na coisa pública: farra com o dinheiro do povo. O senhor Máximo é na verdade, Mínimo, e um pouco mais, criminoso. Torrou R$ 43 milhões”.
Para ele, Máximo cometeu improbidade administrativa quando autorizou a operação financeira com remessas ao exterior, sem observância das normas legais e regulamentares
>>> LEIA, ABAIXO, A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA:
Pedido de CPI - ALE