O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a denúncia contra 200 extremistas pelos atos de 8 de janeiro, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. No voto, o ministro aceitou a denúncia contra outros 50 denunciados.
Na decisão, Mendonça afirmou que as denúncias “não apresentaram indícios suficientes de autoria e materialidade dos graves delitos narrados”. “No caso das presentes denúncias, não há individualização mínima das condutas. A isso, se somam as circunstâncias específicas nas quais os denunciados foram presos e a pobreza dos elementos probatórios colhidos em relação a cada qual no inquérito”, disse.
Com o voto de Mendonça, o STF agora tem placar de 5 a 1 para tornar réus 250 acusados de participação nos ataques. O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber.
Os investigados podem responder por associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
O julgamento começou na quarta-feira (3) no plenário virtual e segue até esta segunda (8). Nessa modalidade, os magistrados votam por meio do sistema do STF. Se houver pedido de vista, a votação será suspensa. Caso ocorra um pedido de destaque, a decisão será levada ao plenário físico do tribunal.
Nesta semana, a Corte formou maioria para tornar réus outros 200 denunciados pelos atos de vandalismo. Na semana passada, os 100 primeiros se tornaram réus.
As denúncias fazem parte de vários inquéritos que tramitam na Corte. Em um deles, há investigação sobre o planejamento e a responsabilidade intelectual dos atos. Outro investiga os participantes da invasão que não foram presos em flagrante durante os atos que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.
No dia 8 de janeiro, extremistas furaram bloqueio da Polícia Militar do Distrito Federal e invadiram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vídeos publicados nas redes sociais mostram o momento em que o grupo subiu a rampa do Congresso Nacional e invadiu a parte superior, onde ficam as cúpulas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além do Salão Verde, localizado dentro do edifício.
Depois, o grupo invadiu o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, local onde o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), despacha, em Brasília. O petista não estava na capital federal, já que visitava Araraquara, no interior paulista, após os estragos causados pelas chuvas no município.
Manifestantes invadiram, ainda, o edifício do STF. No local, vidros foram quebrados, e objetos foram destruídos nas dependências da Corte. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que a porta do armário que o ministro Alexandre de Moraes utiliza para guardar a toga foi arrancada.
