A Câmara de Cacoal recebeu, na última semana, pedido para instauração de Processo Disciplinar e a consequente cassação do mandato do vereador Lauro Garçom do Semáforo (PSD), preso pela polícia após o encerramento da sessão ordinária da semana passada (leia mais AQUI).
O parlamentar é acusado do crime de estupro de vulnerável, fato ocorrido no município de Itapuã do Oeste, onde ele morava antes de se mudar para a “Capital do Café” (leia mais AQUI).
A representação por quebra de decoro parlamentar foi formalizada pelo presidente municipal do PSB, Antônio Carlos dos Santos Junior, o popular Toninho do Jornal.
No pedido, obtido pelo Extra de Rondônia, Toninho argumenta que a prisão do parlamentar “maculou a imagem moral do Poder Legislativo de Cacoal” e que “é flagrante que o vereador, com a sua atitude ilícita, agrediu a honra da Câmara Municipal e seus membros, praticando ato criminoso tipificado no código penal, e maculando a imagem de decoro e idoneidade da Casa de Leis. A atitude do representado é totalmente repreensível merecendo, portanto, que sejam adotadas as punições previstas na legislação em vigor”.
No pedido, o autor do pedido ressaltou que “conforme decisão que decretou a preventiva, há indícios de autoria e materialidade e nenhuma possibilidade foi formalmente descartada”.
Agora, a representação está em análise na Procuradoria da Casa de Leis, que emitirá parecer jurídico e, na primeira sessão ordinária, lida em plenário para análise e votação dos parlamentares.
Caso Lauro seja cassado, quem assume a vaga é o ex-vereador e 1º suplente do PSC, Pedro Rabelo, que hoje é presidente da Fundação Cultural de Cacoal (FUNCCAL).
DEFESA ALEGA INOCÊNCIA
Na manhã desta terça-feira, 9, a defesa de Lauro Garçom garantiu a inocência do parlamentar, afirmando que a “vítima não acusou, não há material e não há inconsistência do crime” (leia mais AQUI).
