Membros da Comissão dos Direitos Humanos e Direito Internacional (CDHDI), da subseção da OAB em Vilhena, se reuniram nesta segunda-feira, 15, com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) com a finalidade de tratar sobre a situação dos imigrantes no município.
O presidente da CDHDI, Drº Esteban Vera Labajos, acompanhado dos membros da Comissão, Drª Renata Favoni e Drº Márcio de Paula foram recepcionados pelo titular da Pasta, Rogério Sidinei Golfeto, e das servidoras Priscila Olivieri de Oliveira Horn (Psicóloga), Érica de Oliveira Vieira Carvalho (Assistente Social) e Célia Vieira de Freitas (Coordenadora) – que realizam atividades junto à população imigrante no município.
A intervenção da OAB tem por objetivo receber dados sobre a população imigrante no município, especialmente de origem venezuelana, que procuram o Brasil em busca de refúgio, em razão de calamidades ambientais e políticas em seus países de origem. O foco é assegurar os direitos e garantias fundamentais desse grupo, tais como a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, assegurando-lhe também os direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos.
“A prefeitura, através da SEMAS, dá todo o suporte necessário aos imigrantes. Ajudamos com alimentação e deslocamento. Já muitos apenas ficam pouco tempo em Vilhena e seguem para capitais do sul do Brasil”, disse Golfeto.
O presidente da CDHDI, Esteban Labajos, agradeceu a receptividade da equipe da SEMAS e, em nome da OAB, se colocou à disposição para a realização de um trabalho em conjunto nesse aspecto. “No atual momento, tratar sobre garantias fundamentais dos imigrantes é uma demanda mundial urgente. E as principais vulnerabilidades e obstáculos enfrentados por esse grupo no mundo se revelam através do preconceito e xenofobia, com as violações das garantias fundamentais, aspectos reprováveis que vão contra a Carta Universal dos Direitos Humanos da ONU”, destacou.
