Em edição suplementar nesta segunda-feira, 15, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou o Decreto nº 28.128/2023, que atualiza o Piso do Magistério de 2023 no percentual de 14,95%.
Também foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO), a Mensagem nº 53/2023 que propõe a aprovação do Projeto de Lei que trata do reajuste salarial no mesmo percentual de 14/95% aos técnicos e técnicas educacionais.
Ambas as reivindicações fazem parte da Pauta de Valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação para o ano de 2023. A entidade ressalta que as negociações sobre as demandas foram iniciadas ainda em 2022, quando o sindicato solicitou celeridade e comprometimento aos itens que tratam da valorização profissional da categoria.
O Piso do Magistério é um direito assegurado em legislação federal através da Lei nº 11.738/2008 e lei estadual por meio da Lei nº 1036/2019, conquistada graças à greve encampada pelo Sintero em 2018.
Atualizado anualmente, o percentual é definido pelo Ministério da Educação (MEC) e deve ser reajustado no início da carreira do Magistério com incidência nas progressões.
Por não possuírem legislação específica, os técnicos e técnicas devem assegurar o reajuste a partir da aprovação dos deputados e deputadas estaduais.
O Sintero, como representante legal da categoria, informa que já iniciou o movimento de articulação junto à ALE/RO em busca de assegurar a aprovação imediata do PL. Portanto, informa que dará continuidade a atuação para que a matéria seja colocada em votação nesta terça-feira (16/05).
“Iremos fazer todo o trabalho e articulação para que o texto seja aprovado na próxima sessão, de forma que o percentual possa estar em folha já neste pagamento do mês de maio. Solicitamos apoio da nossa categoria para que faça o movimento de pressão e cobre dos nossos deputados e deputadas a aprovação do Projeto de Lei”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
VEJA O DECRETO nº 28.128/2023
https://sintero.org.br/downloads/doe-suplementar-15052023-piso.pdf
