Por mais de três horas e meia de audiência pública, nesta terça-feira (30), na Comissão de Infraestrutura e Serviços, presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, respondeu as cobranças dos senadores sobre os índices de reajustes de conta de luz em diversos estados brasileiros ao longo do ano de 2023.
O gestor da Aneel, Sandoval Neto, então explicou aos parlamentares que a Aneel é a autoridade que determina a forma de calcular os preços dos serviços, mas a Agência tem pouca liberdade para modificar os reajustes previstos nos contratos das empresas energéticas, que são amparados por lei.
Segundo ele, uma vez que o Congresso Nacional insere um custo por lei, a Aneel é obrigada a colocar na tarifa. Da mesma forma, quando o Ministério de Minas e Energia contrata mais linhas de transmissão, a Agência é obrigada a cumprir a determinação. Sandoval Neto argumentou que o custo, na região Norte, é o mais alto do país em razão da pouca densidade demográfica e dos baixos investimentos realizados pelas empresas privatizadas entre os anos de 2018 e 2020.
O diretor da Aneel explicou que as companhias tiveram direitos a revisões tarifárias extraordinárias por cinco anos. Mas, de acordo com ele, a expectativa é que os reajustes sejam menores nos próximos anos. “Todos esses estados estavam sob gestão precária ou na forma da Eletrobras. Tinham serviço muito ruim, para dizer o mínimo. A gestão ineficiente dessas empresas fazia com que os investimentos não fossem lançados na tarifa, seja por deficiência na gestão ou por decisão política. Por isso a necessidade dos reajustes”, disse.
Sandoval Neto explicou que entre os anos de 2010 a 2023, com exceção dos encargos setoriais, as outras variáveis que compõem o tributo tiveram aumento inferior à inflação — medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).
O senador Confúcio Moura definiu a audiência pública como extremamente rica, embora tenha apresentado momentos de tensão por parte de muitos senadores indignados com elevação das tarifas nos seus estados. “Creio que todas as perguntas foram formuladas e o diretor-geral da Aneel e todos os diretores se saíram bem, inclusive colocando a Agência a disposição para dirimir quaisquer eventuais discordâncias ou questões que não foram respondidas adequadamente nesta audiência pública”, explicou Confúcio Moura.
Ao finalizar, Confúcio Moura, enfatizou que o debate foi palpitante. “Realmente é difícil justificar por exemplo, o estado do Norte pagar mais caro que outros estados, né? Então, o consumidor fica assim sem ter a quem recorrer, a quem dirigir a sua indignação ao receber uma conta de luz que aumentou inesperadamente, e muito, de um mês para outro”, explicou.
Em tempo
A audiência pública, com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa Neto, debateu o plano de atuação da Agência em relação à regulação do setor e ao potencial de fontes de energia renovável no país, além de discutir as perspectivas de atuação do novo governo e a composição da tarifa da energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu.
