Através do Memorando nº 58/2023, assinado nesta sexta-feira, 2, o presidente da Câmara de Vilhena, Samir Ali (Podemos), convocou seus colegas vereadores para reunião nesta segunda-feira, 5, no parlamento.
Na pauta: análise da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra prefeito Flori Cordeiro (Podemos).
No documento, Ali explica que foram identificadas situações complexas relativas ao descumprimento de Leis por parte do Poder Executivo Municipal, entre eles, a não aplicação da Lei Complementar n. 309 (decadência do ISS); procedimentos inadequados para admissão de pessoal; publicação de Leis com alterações em relação aos Projetos aprovados pelo Legislativo; e falta constante de informações nos Projetos.
“Diante desta situação e considerando o disposto no artigo 63 do Regimento Interno, que trata da constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI, convido os Edis para uma reunião, em 05 de junho, às 8h, na Sala de Reuniões das Comissões, a fim de analisarmos mais detalhadamente a situação e tomarmos uma decisão conjunta”, explica o comunicado.
Ouvido pelo Extra de Rondônia, Samir disse que a Câmara vai cumprir seu papel e, se o descumprimento de continuarem, aí o Legislativo é obrigado a abrir uma CPI. “As leis estão aí para serem respeitadas. Caso contrário, não teria justificativa continuar com o Legislativo”, destacou.
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