Em um esforço para proteger os interesses da advocacia e da população rondoniense, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) interpôs um pedido de reconsideração contra a decisão que autorizou a fusão da Procuradoria da República no Município de Vilhena com a Procuradoria da República em Porto Velho.
Na prática, o Ministério Público Federal passaria a funcionar apenas na capital para atender toda a demanda do estado.
A OAB/RO alega que esta medida, que resultaria na supressão da unidade de Vilhena, possui implicações adversas que vão além do setor jurídico, afetando também o acesso à justiça e os serviços fundamentais prestados à comunidade.
Para o presidente Márcio Nogueira, o movimento da OAB/RO surge com base na sua obrigação, conforme o Estatuto da Advocacia, de garantir a observância das leis e a proteção das prerrogativas da classe. “A OAB, que não foi consultada durante o processo de decisão sobre a fusão, busca agora evidenciar o potencial impacto negativo da medida e, portanto, pede essa reconsideração”, esclarece.
A fusão proposta significa que a população de Vilhena e região teriam que se deslocar para Porto Velho para acessar serviços do Ministério Público Federal (MPF). Esse deslocamento representaria não apenas um inconveniente, mas também uma barreira para muitos cidadãos em busca de justiça.
Além disso, a OAB/RO destaca que a presença física do MPF nas localidades é essencial para estabelecer um vínculo com a comunidade e compreender suas necessidades específicas. “Essa conexão é vital para promover a cultura de paz, estabilidade e defesa dos direitos fundamentais”, pontua a vice-presidente da OAB/RO, Vera Paixão, que tem residência em Vilhena.
A vice-presidente ainda menciona que há também preocupação em relação ao enfraquecimento da fiscalização e combate à corrupção e outras irregularidades. “A falta de uma unidade do MPF em Vilhena poderia limitar a atuação especializada em áreas críticas como meio ambiente, direitos humanos e defesa do consumidor”, cita.
Outra questão alarmante levantada pela OAB/RO é a possível dificuldade de monitoramento e proteção de comunidades indígenas, unidades de conservação e ações de combate a crimes ambientais sem a presença física do MPF em Vilhena.
Diante desses argumentos, a OAB/RO apela para uma revisão da decisão, enfatizando a necessidade de manter uma Procuradoria da República em Vilhena para proteger os direitos e garantias fundamentais, assim como para promover justiça e bem-estar para a sociedade local.
Márcio Nogueira frisou ainda que “é crucial que a voz da comunidade e da advocacia seja ouvida neste momento. Não podemos permitir que decisões como esta sejam tomadas sem um amplo diálogo e sem considerar o bem-estar dos cidadãos e a integridade da justiça”.
A OAB/RO aguarda agora a resposta, e mantém-se firme em sua missão de zelar pela aplicação das leis e pelo exercício ético e legítimo da advocacia em Rondônia.
