Uma posição político-partidária cometida por um ministro do Supremo Tribunal Federal coloca a segurança jurídica e os rumos do país em dúvida.
Esse é o resumo da fundamentação do pedido de impeachment contra o ministro Roberto Barroso, protocolada na última semana por parlamentares da oposição em Brasília.
Um dos 17 senadores que assinaram o pedido, Jaime Bagattoli (PL) lembrou que a fala é grave e justifica o pedido de impeachment com base na tese de crime de responsabilidade.
“A postura do ministro Barroso precisa ter uma resposta dentro da Lei. Não é de hoje que vemos demonstrações políticas e partidárias de membros da mais alta corte do país, o que coloca em xeque a nossa segurança jurídica. Ninguém pode estar acima da lei no país”, lembrou o parlamentar.
No último dia 12 de julho, o ministro Barroso participou de um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), onde proferiu a frase “nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo”. A fala teve imediata repercussão nas mídias e no meio político.
A saída encontrada pela oposição foi protocolar o pedido contra o ministro com base na tese de que foi cometido crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment (1.079 de 1950).
Os próximos passos seguirão no Senado Federal, uma vez que a competência de processar e julgar ministros do STF cabe aos senadores.
