A cavalgada de abertura da Exposição Agropecuária de Ouro Preto do Oeste, evento denominado Expo Show Norte, e as atividades decorrentes do pós-desfile ocorrerão sob o regramento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público de Rondônia junto aos órgãos envolvidos no ato, previsto para o próximo sábado (5/8).
Uma das medidas é a delimitação de espaço único para som automotivo durante todo o período de passagem das comitivas, bem como a proibição de interdição de vias e espaços públicos após o desfile.
O documento define uma série de normas que visam à proteção do meio ambiente, saúde, infância e patrimônio público, tendo sido firmado entre MP, Município de Ouro Preto do Oeste, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Centro de Referência Agrossilvopastoril, Idaron, Vigilância Sanitária Municipal e Conselho Tutelar.
Conforme ajustado pelos signatários do Termo, o som automotivo no percurso da cavalgada será delimitado apenas ao local do estacionamento do Ambulatório Médico Especializado – AME, de responsabilidade do município, das 9h às 13h. O espaço estará disponível em razão de o evento não coincidir com período de funcionamento do órgão.
Na área delimitada poderão ser estacionados até o máximo de 10 veículos. Contudo, não será permitido qualquer tipo de competição de som, bem como o uso de som automotivo deverá observar as regras existentes quanto aos limites de ruídos.
Após o término da cavalgada, os veículos com uso de som automotivo deverão se deslocar ao Parque de Exposições, onde poderão permanecer até 23h.
Não poderá haver a concentração de veículos com uso de som automotivo fora dos referidos locais, cabendo aos agentes de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Militar Ambiental) providenciar o efetivo cumprimento caso haja inobservância desses termos.
ITINERÁRIO
De acordo com o Termo de Ajuste, o desfile terá início às 9h, tendo como ponto de partida a Av. Daniel Comboni, seguindo pela Gonçalves Dias, percorrendo nove vias até chegar à rua Agmar de Souza Piau. O término está previsto para as 13h, com tolerância máxima de 30 minutos acima do fixado.
O deslocamento deverá obedecer à ordem de veículos estabelecida pela Polícia Militar, que precederá as comitivas com veículo batedor. Será permitida a participação do público que desejar acompanhar o comboio a pé.
O ajustamento prevê a realização de pausa de 30 minutos para descanso e desmonte de animais, em local onde deverão ser providenciados tanques de água. Caberá à Secretaria de Meio Ambiente, com auxílio da Idaron, a fiscalização e a devida retirada do desfile de animais eventualmente submetidos a maus-tratos, com encaminhamento do responsável pelo crime à autoridade policial. Fica proibida a utilização de esporas, roseta, chicote ou qualquer outro instrumento que possa causar lesões aos animais.
De acordo com o TAC, serão vedadas a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas por parte de veículo de som e pelas comitivas. Também não será permitido o uso de fogos de artifício.
MENORES
A participação de menores será autorizada apenas nos termos da legislação, bem como das portarias do Juizado da Infância. Em nenhuma hipótese, cavalos poderão ser conduzidos por menores de 12 anos.
A presença irregular de adolescentes e crianças no desfile, que estiverem sendo transportados em qualquer espécie de veículo ou em animais, ficará a cargo do Conselho Tutelar.
BENS PÚBLICOS
Segundo o acordo, danos eventualmente causados ao patrimônio público serão de responsabilidade da Expo Show Norte.
O Município não autorizará o uso de espaços públicos (calçadas, praças e canteiros) para fins de isolamento visando à exploração econômica da área, seja na forma de camarote ou similar, com ou sem distribuição de bebida.
PÓS-DESFILE
A limpeza das vias públicas utilizadas na cavalgada ficará a cargo da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, que deverá realizar o trabalho após quatro horas do encerramento, iniciando imediatamente à passagem do último integrante da cavalgada.
