O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, realizou uma reunião nesta segunda-feira (14/8) junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e as companhias aéreas Azul, Gol e Latam.
O encontro virtual foi marcado em razão de os consumidores rondonienses se sentirem prejudicados pela redução da oferta de voos na região e os reiterados cancelamentos de viagens. A retirada de voos diretos, inclusive entre estados da Região Norte, também gerou em parte da população uma sensação de isolamento.
Conforme explicado pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai, a discussão se faz necessária por se tratar da prestação de um serviço essencial, não apenas para viagens de lazer, mas de negócios e atendimento médicos.
“Quando as companhias aéreas foram procuradas sobre o atual cenário, justificaram que essa redução de voos seria uma estratégia interna empresarial em vista da alta judicialização dos conflitos”, comentou a Promotora de Defesa do Consumidor, ressaltando que o MPRO argumentou, por sua vez, que a judicialização não acontece sem motivo, já que os consumidores buscam a Justiça justamente devido à prática de overbooking (venda de passagens em maior número do que os assentos disponíveis nas aeronaves), cancelamentos de voos, remarcações sem prévia comunicação e a falta de suporte após os cancelamentos, por exemplo.
Também concordaram com a justificativa do MP a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Rondônia (PROCON) e setores ligados aos direitos dos consumidores no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), que acompanharam a reunião.
Ficou acordado junto à ANAC que um novo encontro será feito em setembro para que os atores envolvidos nesse contexto unam esforços para alcançar um equilíbrio entre um ambiente econômico saudável para as empresas sem esquecer da qualidade na prestação do serviço aos consumidores.
