O Governo de Rondônia conquistou o 2º lugar no ranking Brasil, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na terça-feira (15).
A avaliação é referente ao ano de 2022 no qual, Rondônia alcançou 98.2% do Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal (ICF). O índice demonstra a qualidade da informação e consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais das unidades federativas.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha apontou os esforços das secretarias para promover a moralidade e efetividade da atividade pública no Estado. “O desenvolvimento do nosso Estado passa pelo uso correto do dinheiro do contribuinte. Só podemos usar corretamente se tivermos transparência de nossas contas,” destacou.
Instituída em 2020, a avaliação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro é uma plataforma utilizada para a gestão e transparência das finanças públicas no país, mediante a qual, os estados enviam suas informações contábeis e fiscais que fornecem uma visão abrangente de suas condições financeiras. A qualidade das informações enviadas, segundo a STN, ganha relevância para avaliar a fidedignidade e confiabilidade das informações prestadas, para a classificação no ranking.
O Governo Federal escolheu uma metodologia de análise da qualidade da Informação Contábil e Fiscal – ICF no Siconfi em cinco níveis. Os desempenhos vão da letra Aicf até a letra Eicf, sendo o maior conceito – Aicf, atribuído a entes que tiveram mais do que 95% das informações avaliadas como corretas, e o menor – Eicf, àqueles com conformidade abaixo de 65% nos dados avaliados. Rondônia conquistou a nota “A” e mantém evolução dos resultados, o que demonstra confiança na atividade pública para a sociedade. Além disso, os números reforçam a oportunidade de investimentos nacionais e internacionais, por ser um Estado que prioriza a transparência pública.
Um dos principais fatores que elevaram o patamar rondoniense, frente aos demais estados brasileiros, foi a instituição do Plano de Integridade da Controladoria-Geral do Estado de Rondônia (CGE/RO). Por meio do Decreto n° 26.238, de 19 de julho de 2021, alinhado ao Guia de Política de Governança Pública, o Plano de Integridade objetiva combater a corrupção em todas as suas modalidades e contextos, bem como promover os valores da integridade, ética, transparência pública, controle social e do interesse público no Estado.
O secretário de Estado de Finanças de Rondônia, Luís Fernando ressaltou que, os dados do Siconfi, além da relevância quanto à transparência das contas públicas, são amplamente utilizados pelo Governo Federal, na avaliação dos entes subnacionais. “Os estados que obtiveram altos índices de avaliação podem ter uma análise muito mais rápida na STN. Além disso, a consistência contábil deve ser incluída como um dos critérios para avaliação da Capacidade de Pagamento – Capag dos Estados, pois reforça a confiabilidade da solidez fiscal avaliada pelo Tesouro Nacional, a qual orienta inclusive, decisões de investimento privado nos Estados”, pontuou.
No ano de 2021, o governador Marcos Rocha publicou o Decreto n° 26.238, que instituiu o uso do Programa de Integridade na Administração Direta e Indireta vinculadas ao Poder Executivo Estadual, excetuadas às empresas públicas e sociedades de economia mista. Os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficaram responsáveis, para dentro das suas realidades, por aderir às medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, detecção e remediação das fraudes e atos de corrupção, em cinco eixos:
I – comprometimento e apoio da alta administração;
II – existência de unidade responsável pela implementação e execução do Programa, no Órgão ou Entidade;
III – gestão dos riscos associados ao tema da Integridade;
IV – prescrição clara, objetiva e didática de todas as regras e instrumentos que compõem o Programa; e
V – monitoramento contínuo dos atributos do Programa.
