O ministro André Mendonça, relator da reclamação nº 58.739, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que, imediatamente, a eleição da Mesa Diretora realizada em 12 de dezembro de 2022, seja restabelecida na Câmara de Cacoal.
Com isso, quem presidirá o biênio 2023/2024 do Legislativo é o vereador Valdomiro Corá (MDB).
O caso remete à “novela sem fim” pela presidência da Câmara de Cacoal no início do ano. Em certo momento, a Casa de Leis chegou até comunicar que encontrava-se sem presidência definida. Conforme o comunicado, a Casa está sem presidente porque a decisão “não faz constar claramente a quem compete a condução dos trabalhos do Legislativo até a sentença” (leia mais AQUI)
O ministro julgou procedente o pedido da chapa, através de Reclamação, para fim de conceder efeito suspensivo á apelação interposta pela atual Mesa Diretora da Casa de Leis, presidida por Magnison Mota (PSC).
>>> LEIA A DECISÃO ABAIXO:
STF restabelece presidente a Cora em Cacoal
