O vereador Paulo Henrique da Silva (PTB) comentou ao Extra de Rondônia decisão do ministro do STF, André Mendonça, que determinou o imediato restabelecimento da eleição da Mesa Diretora realizada em 12 de dezembro de 2022, que resultou na eleição do vereador Valdomiro Corá (MDB) como presidente da Câmara de Cacoal para o biênio 2023/2024 (leia mais AQUI).
Atualmente, o cargo é ocupado por Magnison Mota (PSC) com apoio do grupo de parlamentares que apoiam as ações do prefeito Adailton Fúria (PSD).
Para Paulo Henrique, a decisão do ministro é importante para a sociedade cacoalense, já que derruba o precedente danoso que havia sido criado na Câmara de Cacoal.
O parlamentar, que também é advogado, acusa os procuradores do próprio Legislativo de manipular a eleição da Mesa Diretora. “O processo eleitoral da Mesa Diretora foi manipulado ao arrepio da lei. Ou seja: os procuradores burlaram o Regimento Interno (RI) para fazer com que o candidato deles fosse eleito. Hoje, o STF cassou todas as decisões do Poder Judiciário de Rondônia. Ficou comprovada a má-fé e hoje o vereador Valdomiro Corá é o presidente de fato e de direito do biênio 2023/2024”, desabafou Paulo Henrique.
Ele garante que o RI é claro com relação à eleição da Mesa, reforça que houve má-fé e chamou o caso de aberração. “Na ocasião haviam dois candidatos: Valdomiro Corá e Romeu Moreira, havendo houve empate. Como são 12 vereadores em Cacoal, ficou 6 a 6. No critério de desempate, de acordo com o RI, favorecendo vereador mais idoso. Neste caso, consagrando-se vitorioso o vereador Corá. Só que os vereadores perdedores e os procuradores da Casa, que não defendem o Poder Legislativo, resolveram entrar com ação judicial para contestar a decisão. É um verdadeiro absurdo, uma aberração”, analisou.
