No dia 7 de agosto de 2023, a Procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, por meio da Portaria nº 41, iniciou um Inquérito Civil com o intuito de investigar a possível oferta irregular de cursos de mestrado e doutorado pela instituição Amazônia University INC.
A investigação se baseia no Procedimento Preparatório nº 1.26.005.000174/2022-84, que levantou a suspeita sobre a mencionada instituição de ensino.
De acordo com a Portaria, a instituição Amazonia University INC, registrada no Estado da Flórida, Estados Unidos, está sendo investigada por supostamente oferecer cursos de mestrado e doutorado sem autorização do Ministério da Educação.
O Ministério Público Federal considera a proteção ao consumidor e a defesa do interesse público como prioridades e, nesse contexto, busca averiguar se a instituição está em conformidade com as normas educacionais vigentes.
As diligências realizadas até o momento, tanto junto à instituição de ensino quanto ao representante da empresa Margarida Arcari, não conseguiram esclarecer os fatos investigados. Além disso, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível (CAPES) informou que não possui registro de qualquer relação entre as empresas Amazônia Educação e Cultura Eireli e Amazonia University INC.
Com base nos fundamentos legais, a Procuradora da República decidiu converter o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar as investigações.
Os resultados dessas ações serão avaliados pelo Ministério Público Federal, que, com base nas informações obtidas, tomará medidas adicionais, se necessário, para garantir a observância das normas educacionais e a proteção dos direitos dos consumidores. A conclusão do Inquérito Civil será comunicada de acordo com os trâmites legais.
