Por meio de nota, divulgada à imprensa no início da tarde desta quarta-feira, 23, a Prefeitura de Vilhena, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), confirmou que está adotando medidas legais necessárias para efetuar o repasse da Assistência Financeira Complementar.
O benefício é destinado ao pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, abrangendo enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
A ação segue as normas estabelecidas pela Portaria n° 1135/2023 do Ministério da Saúde (MS), bem como as orientações presentes na cartilha emitida pelo mesmo órgão em 18 de agosto de 2023.
De acordo com o titular da pasta, Wagner Borges, o montante referente às parcelas retroativas dos meses de maio, junho, julho e agosto, totalizando o valor de R$ 965.988,00 mil, foi creditado na conta do Fundo Municipal de Saúde na tarde desta terça-feira, 22 de agosto de 2023. A partir desta transferência, o Poder Executivo tem um prazo de 30 dias para realizar os procedimentos legais e efetivar o repasse aos servidores.
Quanto ao valor repassado, o sistema InvestSUS disponibilizou nesta quarta-feira, 23 de agosto, a relação dos profissionais com os respectivos complementos. No entanto, foram identificadas várias inconsistências, como pendência no conselho de classe e questões relacionadas à carga horária.
Desta forma, a Prefeitura aguarda orientações adicionais por parte do Ministério da Saúde, entretanto, o sistema só permitirá a realização de correções a partir do dia 02 de setembro de 2023.
A Semus reforça seu compromisso com a valorização dos profissionais que compõem essa categoria, dada a sua significativa contribuição para o andamento das atividades na Saúde, e reitera que todos os valores repassados pela União serão entregues aos profissionais da enfermagem.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, a equipe da Semus está à disposição para prestar auxílio e assegurar a condução de todas as ações em conformidade com as diretrizes estabelecidas.
