A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), para restabelecer a Mesa Diretora eleita em dezembro de 2022, tendo o vereador Valdomiro Corá (MDB) como presidente da Casa de Leis, é mais um capítulo da movimentada política de Cacoal.
A decisão, do ministro André Mendonça, que determina o “imediato cumprimento”, foi assinada na última segunda-feira, 21, mas até agora não houve alteração da composição da Mesa do Legislativo, tendo Magnison Mota (PSC) na presidência.
Nesta quarta-feira, 23, o advogado Cássio Esteves Jaques, que defende Corá, protocolou intimação direcionada para Magnison e outros parlamentares, como Paulo Roberto Duarte Bezerra e Josisvan Coelho de Almeida, bem como ao assessor jurídico da Casa de Leis, Abdiel Afonso Figueira, acerca da decisão proferida pelo STF. Entretanto, não houve manifestação de nenhum deles.
O Extra de Rondônia entrevistou Magnison sobre o caso, já que pode responder por crime de desobediência e até mesmo ter seu mandato cassado, mas ele foi taxativo em afirmar que vai respeitar a decisão do STF após ser notificado por oficial de justiça.
“Eles estão apavorados. Saiu uma decisão, mas existe um trâmite a seguir ainda. Não fomos notificados. Corá só passa a ser presidente, de fato, após tomar posse. O advogado do Corá não é oficial de justiça. Ele não tem poder para notificar ninguém. Vamos respeitar a decisão judicial sim, mas existem prazos. Por enquanto, essa situação só está sendo agitada nos grupos de WhatsApp, e ficamos sabendo por lá. Vejo que o grupo do Corá está agoniado com a situação”, contesta.
SESSÃO POLÊMICA MANTIDA
Na manhã desta quarta-feira, 23, Magnison convocou os parlamentares para uma polêmica sessão extraordinária que ocorrerá na noite desta quinta-feira, 24, na Câmara de Cacoal.
Na pauta, dois projetos: o primeiro acaba com o cargo de Procurador-Geral da Câmara e, o segundo, julgar as contas da ex-prefeita Glaucione Rodrigues de 2019.
O grupo de vereadores que apoia Corá (que é cunhado de Glaucione) acredita em retaliação e que a ex-prefeita, caso as contas sejam rejeitadas, pode ficar inelegível para a eleição municipal de 2024.
Ao Extra de Rondônia, Magnison informou que a sessão marcada para hoje à noite vai acontecer, mesmo se houver notificação judicial, já que há prazos para que a posse seja realizada.
