EDITAL Nº 5/2023/SEDUC-SPCCREVHA
Chamada Pública Simplificada n.º 02/2023 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atender alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 26 do FNDE, de 1706/2013.
O Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado de Educação SEDUC/RO, pessoa jurídica de direito público, com sede no Palácio Rio Guaporé, Rua: Padre Chiquinho; Bairro: Pedrinhas, s/n, CEP nº 76.811-468, Porto Velho, inscrita no CNPJ sob nº 0456453.0001/13, por intermédio da CRE/SEDUC/VILHENA representado neste ato pela Senhora MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALVES, Coordenadora Regional de Ensino, no uso de suas prerrogativas legais, e atendendo a Lei 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE Nº 026/2013, vem a público comunicar que realizará a CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA N° 02 com o objetivo de ADQUIRIR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, diretamente da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, em âmbito Local e Estadual, para atender as escolas da Rede Pública Estadual nos municípios de VILHENA E CHUPINGUAIA (E DISTRITO DE BOA ESPERANÇA) – RO, no período de Setembro a Dezembro de 2023 a partir da data da publicação deste edital. O Edital na íntegra poderá ser acessado por meio do Link: Edital de Chamada Publica 02.2023 Vilhena e Chupinguaia ou retirado de forma presencial na Unidade da CRE/ SEDUC Vilhena.
O envio da documentação de habilitação e projeto de venda dar-se-á entre os dias da publicação deste até a data de 11 de Setembro de 2023, de forma presencial ou eletrônica via e-mail palecrevha@seduc.ro.
