O Poder Judiciário do Estado de Rondônia revogou a medida protetiva a favor de uma ex-servidora pública comissionada após denúncia de assédio, agressão verbal e ameaças supostamente praticadas pelos vereadores Valdomiro Corá e Dr. Paulo Henrique.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal nesta sexta, 01/09, atendendo ao pedido do Ministério Público de Rondônia.
A alegação de suposto assédio sexual cometido pelo vereador Paulo Henrique, durante troca de mensagens com a suposta vítima foi combatida na apresentação de prints de conversas via WhatsApp nos autos, pelos quais é possível verificar uma cordialidade entre Paulo Henrique e a suposta vítima, sem qualquer evidência de que mensagens foram apagadas. Ademais o mandato democraticamente concedido aos parlamentares foi restringido, fazendo com que uma função gratificada de diretor legislativo prevaleça sobre uma função constitucional de Vereador.
De acordo com o vereador Dr. Paulo Henrique, a decisão do Poder Judiciário evidenciou que as condutas narradas não se evidenciam a situação de violência doméstica, em nenhuma de suas formas, não dando ensejo ao deferimento das medidas protetivas de urgência. Por isso o motivo da revogação da medida protetiva.
“Eu estou com minha consciência tranquila. Sei que isso foi uma armação política para tentar desestabilizar o trabalho que venho fazendo em prol das mulheres que sofrem violência doméstica e de gênero, por ter trabalhado na defesa do Lauro e por apresentar representação contra o vereador Magnison Mota (PSC) por assédio sexual”, disparou o parlamentar, afirmando que vai dar continuidade aos trabalhos no Legislativo Municipal, apoiar Valdomiro Corá na Presidência sem deixar de representar a ex-servidora pelo crime de denunciação caluniosa.
