Pelo jeito, a Câmara de Cacoal, que tem na sua estrutura a composição de 12 vereadores, continuará tendo – de forma inédita – 13 parlamentares nas sessões legislativas.
Isto porque a briga pelo poder saiu dos limites e nem mesmo decisões judiciais são respeitadas no parlamento.
Apesar de ter sido inocentado judicialmente da acusação de estupro vulnerável, situação que o levou à cadeia, o vereador Lauro “Garçom” (PSD) continua enfrentando entraves dentro da própria Casas de Leis.
Em 31 de agosto, “Garçom” foi reconduzido à vereança pelo atual presidente do Legislativo, Valdomiro Corá (MDB), mas, seu suplente, Pedro Rabelo (MDB) continua utilizando uma cadeira no parlamento, participando ativamente da sessão legislativa.
Nesta quarta-feira, 13, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, presidida pelo vereador Edimar Kapiche Luciano (PP), determinou a designação de defensor dativo para que defensa “Garçom” no processo que ainda corre na Câmara por quebra de decoro parlamentar referente à acusação de estupro de vulnerável “puníveis com a perda do mandato” (veja no final da matéria).
A Comissão considerou a necessidade de se estabelecer o contraditório e ampla defesa ao parlamentar, mesmo absolvido pela justiça.
Entrevistado pelo Extra de Rondônia, o vereador Paulo Henrique da Silva (PTB), que também é advogado, disse que “isso é uma falta de respeito. Vereadores da base do prefeito Fúria, com apoio dos Procuradores da Câmara, tentam a todo custo cassar o mandato do vereador Lauro Garçom, mesmo sendo absolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. No Estado Democrático de Direito é possível discordar das decisões judiciais, bem como delas recorrer. A ninguém é dado, porém, especialmente ao agente público, descumpri-las. Atualmente a Câmara de Cacoal não gosta de cumprir determinação judicial. Lamentável a falta de respeito de alguns edis do parlamento municipal”, desabafou.
