O advogado Caetano Neto, presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania, analisou um caso que gera polêmica no município de Cerejeiras: o aumento do IPTU.
Ao Extra de Rondônia, o causídico fez um alerta e revelou que, mesmo com projeto apresentado pelo vereador Valdecir Sapata, os parlamentares não têm interesse em anular a sessão que reajustou o imposto pois irá prejudicar o 13º salário deste ano dos próprios edis e da prefeita Lisete Marth.
Para Caetano, realizar a sessão às portas fechadas – conforme dito em sessão pelo vereador Sapata – revela um vício legislativo.
“A sessão que aprovou vários projetos inclusive IPTU e 13º salário dos vereadores foi no gabinete do presidente, gerando um vício legislativo, já que toda sessão deve ser no plenário, oportunizando uma sessão pública, participação popular. Aprovar projetos no gabinete do presidente, criou um vício legislativo passivo de nulidade dessa sessão via judicial”, explica.
Contudo, segundo Caetano, “a verdade é que os vereadores não querem anular a sessão que reajustou o IPTU, porque também aprovou o 13º para eles”.
E completou: “ou seja: o aumento abusivo do IPTU é para atender a Casa, que aprovou o 13º. É um absurdo. Na condição de advogado, importante alertar que se pode pedir sim a nulidade da sessão tendo em consideração que ela foi feita às portas fechadas, sorrateira, escondida, com medo do povo”.
