A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (31) um projeto de lei que prevê o aumento de penas de prisão para os crimes de furto (de um para quatro anos de reclusão) e roubo (de quatro para dez anos).
A proposta também considera mais graves crimes como roubo de celulares, receptação de animais domésticos e furto ou roubo de equipamentos como cabos elétricos. O texto — que recebeu 269 votos favoráveis, 87 contrários e 1 abstenção — agora vai ser analisado pelos senadores.
Roubo é quando o crime é cometido com violência ou ameaça; furto é quando algo é subtraído sem violência; e receptação é o ato de adquirir produtos roubados ou furtados.
No caso do crime de roubo, a pena pode ser ainda maior se houver agravantes, como a morte da vítima. Com isso, a pena mínima sobe de 20 para 24 anos de prisão. A máxima permanece em 30 anos.
Já para a receptação, a pena mínima, que hoje é de dois anos, sobe para quatro anos. E a máxima, que hoje é de cinco anos, sobe para oito anos de prisão.
No plenário, o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), defendeu o aumento das penas. “Essa falácia e discurso barato de que é a criminalização do pobre, não tem nada disso. Ao contrário […]. Não é pobre que rouba, é mau-caráter que rouba”, afirmou.
Para o relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a legislação brasileira “é muito branda” para esses tipos de crime.
“A população brasileira das grandes e pequenas cidades está amedrontada. A legislação diz que o autor do furto não fica preso. Isso é um estímulo à prática de novos crimes”.
Para a base do governo, o aumento de penas não reduz a violência. “Temos a terceira maior população carcerária do mundo, que deu origem, dentro dos presídios, ao crime organizado, que brota da superlotação carcerária e das condições medievais [dos presídios]. Aqui o que se quer é aumentar o encarceramento. Temos que trabalhar com a resolutividade”, rebateu a deputada Erika Kokay (PT-DF).
