Na sessão ordinária desta terça-feira, 7, foi lido o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 6.809/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 em Vilhena.
O projeto, que deve ser votado nas próximas sessões, estima receita de R$ 584.131.350,76 (quinhentos e oitenta e quatro milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos), compreendendo: Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos da Administração Pública Direta e Entidades da Administração Pública Indireta: Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV, Serviço Autônomo de Aguas e Esgotos (SAAE) e Fundação Cultural de Vilhena (FCV); e outros.
Conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado à Câmara de Vilhena e obtida pelo Extra de Rondônia, as principais áreas municipais receberão: R$ 145 milhões serão destinados para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), R$ 133 milhões para a Saúde (Semus), R$ 54 milhões no setor de Administração, R$ 52 milhões para Secretaria de Obras (Semosp), R$ 20 milhões para a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), R$ 10 milhões na Agricultura, R$ 9 milhões na Assistência Social, R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Esportes (Seme), e R$ 333 mil para a Secretaria Municipal de Comunicação, entre outros. A Câmara de Vilhena receberá R$ 17 milhões.
Conforme o artigo 1º do projeto, o Poder Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% da despesa total fixada.
“0 equilíbrio das finanças públicas e a adoção da pratica de orçamento equilibrado continuam como pilares fundamentais no processo de revitalização, expansão e melhoria dos serviços públicos do Município de Vilhena e a programação de investimentos foram focados na melhoria de qualidade de vida da população e na construção da igualdade de oportunidades para todos os munícipes”, disse o prefeito Flori Cordeiro em mensagem aos parlamentares.
A estimativa do orçamento para 2024 é maior que a de 2023, que foi de R$ 504 milhões.
Confira os valores abaixo:
