No início do ano, a contratação da Santa Casa de Misericórdia Chavante para administrar o sistema de saúde em Vilhena tem sido alvo de críticas e apontamentos de irregularidades pelo advogado e jurista Caetano Netto.
Desde o primeiro contrato, Netto tem levantado questões sobre o que ele descreve como “má-fé, irresponsabilidade ou incapacidade” na gestão.
De acordo com Netto, o processo de contratação levanta questões sérias, começando com a dispensa de licitação através de um decreto emergencial, que ele considera incompatível com a realidade.
O causídico afirma que não houve uma prestação detalhada de contas sobre o montante de R$ 9 milhões liberados mensalmente para a Santa Casa gerenciar o sistema de saúde. Além disso, ele critica a falta de fiscalização da Câmara sobre a aplicação desses recursos, falhando em seu papel de supervisionar os gastos públicos.
A situação se torna ainda mais problemática com a renovação do contrato, pelo mesmo valor e prazo, sem justificativas claras para outra dispensa de licitação. Ele disse que a aprovação, realizada na sessão extraordinária de sexta-feira, 3, de um aporte adicional de R$ 2 milhões, pouco antes do vencimento do segundo contrato, destinado a “reformas”, levanta suspeitas sobre a possibilidade de um terceiro contrato sem uma base justificável (leia mais AQUI).
O advogado reforça seu compromisso em questionar essas práticas e agora pretende cobrar do Poder Legislativo uma postura diante o que ele considerou como “omissão”. Apesar das alegadas melhorias no sistema de saúde, Netto enfatiza a importância de prestar contas e administrar o dinheiro público com responsabilidade.
SANTA CASA EXPLICA
A reportagem do Extra de Rondônia entrou em contato com a assessoria de imprensa da Santa Casa, que apresentou sua versão a respeito dos questionamentos apresentados pelo causídico.
Leia abaixo a nota na íntegra:
A Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, esclarece que, de acordo com o convênio para a gestão de saúde suplementar o valor mensal é de até R$ 9 milhões, dependendo das contas que são mensalmente apresentadas pela entidade à prefeitura, ora contratante.
Vale lembrar que apesar de todas as conquistas no que concerne a aumento e melhoria nos atendimentos, saindo de 2.7 para 7.8 na aprovação popular, houve economia nos custos finais, o que fez com que em nenhum dos meses do convênio, o valor chegasse ao teto máximo.
Ainda, todos os pagamentos são vinculados à Prestação de Contas por parte da Santa Casa, o que vem sendo feito mensalmente de forma rigorosa e sistemática, cumprindo a obrigação contratual e em consonância com os requisitos exigidos pelo TCE.
A Santa Casa de Misericórdia de Chavantes tem a transparência como um dos seus principais pilares e reitera sua disposição em responder aos questionamentos da sociedade civil organizada, bem como dos órgãos fiscalizadores e da imprensa.
