Através das redes sociais, o presidente da Câmara de Vilhena, Samir Ali (Podemos), informou uma novidade com relação ao caso que gera polêmica no município, referente ao decreto legislativo nº 40/2023, apresentado por 8 vereadores, que requer a anulação da eleição da Mesa Diretora que elegeu Samir.
Conforme o Samir, em menos de 3 horas, um Mandado de Segurança (MS), apresentado na Justiça pelos vereadores Dhonatan Pagani, Alexandre Damasceno e Pedrinho Sanches, foi rejeitado em menos de 3 horas. Com a ação, o grupo pretendia obrigar Samir a colocar em pauta o referido projeto polêmico (leia mais AQUI).
No início da semana, Gunther Schulz, procurador jurídico da Câmara de Vilhena, entendeu que a matéria não parece ser assunto passível de deliberação pelo Parlamento Municipal e sugeriu que o caso seja levado ao Poder Judiciário (leia mais AQUI).
A Juíza de Direito, Kelma Vilela de Oliveira, indeferiu o MS argumentando de que o que o grupo pretende, numa liminar, confunde com o mérito da questão, ou seja, não se pode deferir uma medida que notadamente irá violar as garantias constitucionais do direito à defesa e ao contraditório.
“Em menos de três horas, a Justiça indeferiu. É preciso que se discuta o mérito e me dar a possibilidade de defesa. Vamos continuar firme e fortes. Tenho plena convicção que fui eleito de forma democrática e a eleição cumpriu todo os requisitos do Regimento Interno. Vamos vencer essa batalha porque a verdade sempre prevalece”, comentou Samir sobre a decisão.
