Hospital Regional de Vilhena / Foto: Divulgação

A Comissão Especial de Chamamento Público para a gestão de saúde complementar, anunciou nesta terça-feira (28), os resultados preliminares de habilitação referente ao Chamamento Público nº 006/2023, destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, na Unidade de Pronto Atendimento 24h de Vilhena e no Instituto do Rim de Vilhena (IRV).

A divulgação do resultado foi feita na edição nº 3864 do Diário Oficial do Município de Vilhena.

Conforme o resultado, após sessão pública realizada em 24 de novembro de 2023, os membros da Comissão analisaram o Envelope I das Organizações Sociais participantes e deliberaram sobre a habilitação das concorrentes. A organização social Santa Casa de Misericórdia de Chavantes foi considerada habilitada, tendo cumprido integralmente todos os requisitos estabelecidos no Edital de Chamamento Público.

Em contrapartida, o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP) foi desabilitado devido ao descumprimento de itens do Edital, sendo um deles a falta de apresentação do Ato Constitutivo. Conforme a Ata de Deliberação, se a empresa deixasse de cumprir apenas um requisito, seria desabilitada. O IBRAPP não cumpriu quatro requisitos.

Em matéria veiculada pelo Extra de Rondônia na segunda-feira (27), o IBRAPP disse que apresentou documentação em tempo hábil e apontou inércia da Secretaria de Saúde (leia mais AQUI).

O site também mandou mensagem para tentar ouvir a versão dos responsáveis quanto à desabilitação por descumprimento de itens do Edital, mas não responderam até a publicação desta matéria.

Por fim, a Comissão abriu prazo para recurso nos termos do Edita e convocou sessão pública para abertura do Envelope II – da Proposta de Trabalho para o dia 13 de dezembro de 2023, às 09h00, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, em Vilhena.

Divulgação do resultado foi feita na edição nº 3864 do Diário Oficial do Município de Vilhena / Foto: Divulgação
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