A advogada Érica Pardo Dala Riva, presidente da Comissão de Chamamento Público, que tem por finalidade analisar o procedimento licitatório para administrar a Saúde de Vilhena, visitou a redação do Extra de Rondônia na manhã desta terça-feira, 9, para explicar o procedimento que envolveu duas empresas e o valor de R$ 8 milhões.
O resultado preliminar foi apresentado nesta segunda-feira, 8, tendo a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes como vencedora do certame, e o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP) como segundo colocado, num contrato de 6 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses, visando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, na Unidade de Pronto Atendimento 24h de Vilhena e no Instituto do Rim de Vilhena (IRV).
Conforme o resultado da Comissão, a Santa Casa apresentou o valor de R$ 8.019,414,33 e o IBRAPP R$ 7.986,256,83, uma diferença de R$ 33 mil entre ambas. A primeira foi considerada habilitada, tendo cumprido todos os requisitos estabelecidos no Edital, obtendo 98 pontos. O IBRAPP, por outro lado, foi desclassificado devido ao descumprimento de itens do Edital. Mesmo assim, obteve 81,5 de pontuação.
O prazo para recurso administrativo vai até a próxima segunda-feira, 15, período em que a decisão da Comissão pode ser questionada.
Em visita à redação, atendendo ao convite da direção do site, Érica afirmou que mais de 10 empresas do país – entre eles, do Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul- solicitaram informações sobre o certame, mas apenas duas participaram.
Garante que a Comissão respeitou todas as regras editalícias, rebateu boatos de eventual direcionamento no procedimento e reforçou o fato da ampla e irrestrita divulgação. “Não há qualquer situação que fuja do edital. A Comissão é autônoma, e, diferente de alegações que buscam desrespeitar a honra dos gestores e servidores públicos, as deliberações e avaliações são realizadas pelos membros da comissão, cabendo a estes a tomada de decisão. E faço um apelo à população que permaneça exigindo o cumprimento destas a fim de que a população não seja desassistida, independente da empresa que lograr-se vencedora”, pondera.
Érica também esclareceu o fato de economicidade apresentado pela empresa que ficou em segundo lugar. Nesse ponto, entre outros, o IBRAPP teria deixado de incluir a contratação de um médico colonoscopista/endoscopista, estimativa de gastos abaixo da série história para manutenção do laboratório, entre outros quesitos essenciais. “Quanto a economicidade, esta apenas é válida quando não compromete os padrões de qualidade. Por este motivo, ao avaliar uma prestação de serviço, é necessário entender o seu dimensionamento e critérios que vão ser utilizados para gerar um resultado eficiente. Nem sempre o menor preço será o mais vantajoso, razão pela qual, o edital estabeleceu uma série de critérios a serem pontuados pelas empresas, critérios estes não contestados em momento algum durante os prazos destinados a impugnação do edital. Sendo assim, seu cumprimento passou a se tornar regra não passível de descumprimento”, explica.
Quanto às afirmações de direcionamento, Érica considera serem infundadas e meramente protelatórias. “Isso fere a integridade moral dos membros, vez que esta comissão agiu pautada nos princípios administrativos e na ética. No entanto, em que pese as agressões que se repetem desde o início deste chamamento público, neste momento, apenas buscamos a conclusão do certame tendo em vista a iminente desassistência à população em caso de prorrogação do resultado por falta de aceitação das deliberações proferidas pela comissão. Posteriormente, será utilizada via judicial cabível para reparação aos danos sofridos e, principalmente, retratação pública”, encerrou.
