Os vereadores Clérida, Samir (presidente da Câmara) e Vivian / Foto: Divulgação

Os vereadores Samir Ali, Ronildo Macedo, Nica Cabo João, Professora Vivian e Clérida Alves apresentaram ao prefeito Flori Cordeiro de Miranda Junior indicação propondo que as devoluções financeiras realizadas anualmente pela Câmara de Vereadores sejam utilizadas, na íntegra, para o abatimento do déficit existente no Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), a fim de contribuir para a restauração da instituição.

Eles argumentam que por se tratar de verbas que não estão comprometidas orçamentariamente com nenhuma outra despesa, tal destinação é pertinente, reduzindo a contribuição extraordinária que o Executivo precisa realizar a fim de manter o IPMV, diminuindo também o impacto da reforma prevista para ser realizada no instituto, dando também certa margem para reajuste do funcionalismo municipal.

Para que isso ocorra, os parlamentares sugerem que o prefeito encaminhe ao Legislativo projeto de Lei em tal sentido, com validade de 10 anos, já contanto a partir de 2.023.

Falando em nome do grupo, Samir ressalta que a Assembleia Legislativa já adotou tal parceria com o governo do Estado, com repasse de sobras devolvidas ao Executivo ao Iperon, lembrando que aqui em Vilhena já foi feita a devolução das sobras do ano passado, ultrapassando dois milhões de reais.

A medida não é a solução definitiva do problema do déficit do IPMV, como os próprios vereadores reconhecem, e a reforma é necessária, porém com essa iniciativa a questão pode ser minimizada, contribuindo para garantir direitos dos servidores, sem retirar direitos e acontecendo de forma mais justa e com menor impacto nas finanças do Município.

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