O prefeito do município de Pimenta Bueno, Arismar Araújo de Lima (PSL), o Delegado Araújo, do Patriota, chamou o aumento salarial de “recomposição de subsídio” e garantiu que a fundamentação jurídica do Ministério Público (MP) está equivocada.
Em mensagem enviada ao Extra de Rondônia na manhã desta quinta-feira, 8, Araújo, que disse estar em Brasília (DF), explicou matéria divulgada em primeira-mão pelo site da capital Rondônia Dinâmica e reproduzida pelo EXTRA, informando a formalização de ação pelo Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, contra a Lei nº 3.046/2022, que motivou o aumento do subsídio do mandatário municipal.
O representante do MP ressaltou a existência de um “claro vício formal subjetivo e objetivo de inconstitucionalidade”, afirmando a necessidade de conceder a medida cautelar pleiteada, devido à afronta direta das normas municipais à ordem constitucional (leia mais AQUI).
Para justificar a questão, o prefeito de Pimenta Bueno cita um caso análogo envolvendo o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (PSD), que atualizou seu subsídio, com fim de abrir o teto salarial e destacou que há diversos precedentes favoráveis, inclusive no Tribunal de Justiça de Rondônia.
“O ponto central da questão é a repercussão do subsídio do Prefeito nas políticas de valorização dos servidores públicos, pois o subsídio do Prefeito é o TETO SALARIAL na administração. Portanto, para contratação de médicos, auditores tributários, procuradores, controladores, precisamos pagar salários decentes. Em caso análogo, ZEMA atualizou seu subsídio, com fim de abrir o TETO SALARIAL. O problema da matéria é que ela não considera a verdadeira motivação do aumento do subsídio – que é a abertura do teto salarial da administração municipal para atrair sobretudo médicos. Hoje o salário dos médicos aqui (Pimenta Bueno) é de até R$ 27 mil, devido essas alterações. Da forma como colocam, induz a pensar que seria algo somente para fins pessoais do Prefeito. Temos diversos precedentes favoráveis. Inclusive no TJ local”, garante.
Araújo afirmou, ainda, que a prefeitura fez o certo e sustentará sua posição jurídica quanto ao tema, até as últimas instâncias, caso seja necessário.
