O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou, esta semana, na Mesa Diretora da Casa, o Projeto de Lei nº 858 de 2024, que institui a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS.
O FIIS é um instrumento contábil, de natureza financeira, com a finalidade de assegurar recursos para o financiamento de investimentos em infraestrutura social, como em equipamentos e serviços públicos relacionados com a garantia dos direitos sociais fundamentais nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
De acordo com o senador, a proposta tem por objetivo de reduzir o déficit de equipamentos de saúde, educação e segurança pública, viabilizando a operacionalização financeira efetiva e rápida desses empreendimentos. Segundo do parlamentar, a principal finalidade do fundo é disponibilizar recursos destinados a infraestrutura social e oferecer garantias nas operações financeiras reembolsáveis.
Para Confúcio Moura, a medida apenas cria o FIIS, não havendo ampliação de despesa no ato. “As aplicações reembolsáveis, foco central do FIIS, ficarão a cargo do BNDES, que poderá envolver outros agentes financeiros, públicos ou privados, em suas operações. As aplicações não reembolsáveis poderão ser realizadas diretamente pelos Ministérios da Educação, Saúde e Justiça e Segurança Pública, ou por meio de convênios, parcerias, acordos e outros instrumentos legais”, justifica o parlamentar.
Essa modelagem, segundo o senador rondoniense, não seria possível mediante simples alocação de dotações orçamentárias em uma unidade administrativa específica, pelo fato de que a Administração Pública Federal Direta, por si, não pode realizar operações financeiras diretamente com particulares.
Confúcio Moura afirma que as fontes de recursos para o FIIS incluem dotações da Lei Orçamentária Anual da União, acordos com órgãos e entidades governamentais em diferentes níveis, empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais, reversão de saldos não utilizados anualmente e outros recursos.
A alocação de recursos entre as diferentes modalidades de investimentos, segundo o senador, inclui a universalização da educação infantil, educação fundamental, ensino médio, saúde pública primária e especializada, bem como segurança pública, com foco na melhoria da gestão e na prevenção, além de outras atividades de relevante interesse social. “Cabe ressaltar que a criação de um fundo dedicado à infraestrutura social é parte das medidas institucionais anunciadas pelo governo federal no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no que tange a categoria de expansão do crédito e incentivo econômico”, explicou Confúcio Moura.
Por fim, Confúcio Moura garante que o FIIS tem potencial para alavancar grandes investimentos em infraestrutura social, com relevantes efeitos multiplicadores sobre a renda e o emprego e, portanto, capazes de apoiar a ampliação da atividade econômica, ao mesmo tempo em que confere suporte à prestação de serviços sociais essenciais à população.
“Fundos de investimentos na atividade produtiva sempre foi o comum nas economias. Dinheiro para indústrias, produção de máquinas, mercadorias diversas, construção de plantas industriais e comerciais sempre existiu. O FIIS tem a mesma lógica, só que em vez de produzir mercadorias e lucros, vai promover a inclusão, a cidadania, a segurança pública e serviços públicos de qualidade. São estas as razões que embasam a minha proposta”, concluiu o senador.
