O Ministério Público de Rondônia (MPRO) deflagrou operação na manhã desta segunda-feira, 1º, para cumprimento de um mandado de prisão preventiva deferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) e três mandados de busca e apreensão deferidos pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho/RO.
As diligências visam instruir ação penal ajuizada pela 39ª Promotoria de Justiça de Porto Velho/RO, tendo como objeto a persecução de crime de homicídio duplamente qualificado ocorrido no dia 18/3/2023, no qual o réu preso na data de hoje e outros dois comparsas ainda não identificados mataram Thiago Lobo Hilorca mediante disparos de arma de fogo, supostamente motivados por “acerto de contas”, devido ao fato de a vítima ter participado do roubo de um veículo, dinheiro, outros bens de valor e 23kg (vinte e três quilos) de “crack”. O acusado e seus comparsas teriam sequestrado a vítima, a levado para outro local e a executado.
Ele chegou a ser preso preventivamente a pedido da Polícia Civil, durante a investigação, mas teve a liberdade concedida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho/RO na sentença de pronúncia, que admitiu a acusação e determinou a submissão do caso ao julgamento pelo Tribunal do Júri Popular.
O Ministério Público, inconformado, recorreu ao TJRO. Os Desembargadores acolheram os argumentos expostos no recurso da 39ª Promotoria de Justiça de Porto Velho/RO e determinaram a expedição de novo mandado de prisão preventiva. Para viabilizar o cumprimento do mandado de prisão foi necessária a emissão dos mandados de busca para permitir a entrada nas casas e locais onde o procurado estaria escondido, portanto a 39ª Promotoria de Justiça de Porto Velho/RO requereu judicialmente e o Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri deferiu o pedido, expedindo-se os mandados cumpridos na manhã de hoje pelas equipes do Setor Operacional do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRO (GAECO), tendo demandado várias diligências preparatórias e monitoramento até localizar o esconderijo do foragido em uma localidade situada na zona rural desta Comarca de Porto Velho/RO.
Durante o cumprimento foram encontradas duas armas de fogo e munições de uso permitido na posse do acusado, devidamente registradas no Exército Brasileiro, pois ele seria licenciado como caçador, atirador desportivo e/ou colecionador de armas de fogo (CAC). Porém, foi encontrado um revólver calibre 38 sem registro e sem licença emitida pela autoridade competente, sob a posse de outro homem que se encontrava em um dos locais de busca e restou preso em flagrante delito pela prática do crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 12 do Estatuto do Desarmamento).
Agora, o acusado do homicídio duplamente qualificado aguardará preso a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri Popular e, se condenado, poderá receber uma pena privativa de liberdade de 12 (doze) a 30 (trinta) anos de reclusão.
