Nesta sexta-feira, 19 de abril de 2024, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu por unanimidade rejeitar o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do fazendeiro denunciado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) na Operação “Persistere”. O homem é acusado de provocar danos ambientais repetidos no Parque Estadual de Guajará-Mirim, ocorridos em novembro de 2023.
Segundo a denúncia do MPRO, assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim e pelo Grupo de Atuação do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA), os danos causados pelo fazendeiro foram estimados em mais de 36 milhões de reais.
O levantamento revelou que, entre os anos de 2015 e 2023, o fazendeiro desmatou ilegalmente uma área de 619.168 hectares dentro da Unidade de Conservação, correspondendo a aproximadamente 867 campos de futebol.
O Coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, destacou que além do desmatamento, o réu invadiu ilegalmente a área do Parque Estadual Guajará-Mirim, utilizando-a para a pecuária, cercando terras que pertencem ao Estado e agindo como se fossem de sua propriedade.
Ainda segundo o MP, o fazendeiro permitia que seu gado pastasse livremente dentro da unidade de conservação, dificultando a regeneração natural da floresta desmatada e visando benefícios financeiros pessoais.
Na semana passada, em cumprimento a uma decisão judicial referendada pelo Ministério Público, aproximadamente 600 cabeças de gado foram retiradas do Parque Estadual Guajará-Mirim por policiais militares ambientais, servidores da Sedam e agentes da Draco e Idaron. Os animais apreendidos, considerados produtos de crime ambiental, serão destinados a instituições beneficentes.
O Promotor de Justiça reforçou que ações como essa serão mantidas não apenas no Parque Estadual Guajará-Mirim, mas em todas as 49 unidades de conservação do Estado de Rondônia. O objetivo é garantir a preservação ambiental e responsabilizar aqueles que infringem a legislação ambiental.
A operação Mapinguari, realizada em colaboração com as forças de segurança estaduais e instituições ambientais, tem como objetivo evitar novas invasões e crimes ambientais, reforçando o compromisso com a proteção das unidades de conservação em todo o estado.
