O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou esta semana à Mesa Diretora do Senado o projeto de lei nº 1709/2024, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo diretrizes e bases da educação nacional para dispor sobre a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação.
Segundo o parlamentar, a restrição imposta pela lei atual não contribui para o desenvolvimento educacional dos alunos superdotados. A falta de diretrizes orientadoras nos sistemas de ensino dificulta a implementação da aceleração de estudos, causando graves prejuízos ao desenvolvimento desses alunos.
Para Confúcio Moura, a legislação brasileira tem avançado no atendimento escolar dos alunos com desempenho acima da média em uma ou mais áreas de conhecimento. “Esses alunos, cujo potencial pode se manifestar não só na área cognitiva e acadêmica, mas também artística e psicomotora, muitas vezes enfrentam dificuldades em seguir o percurso escolar regular, mesmo com atendimento educacional especializado disponível na escola ou em centros de apoio dos sistemas de ensino”, explica o senador.
O senador destaca a importância da estratégia de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação. No entanto, muitos sistemas de ensino carecem de procedimentos claros e diretrizes específicas para orientar pais, diretores de escolas e professores sobre o tema.
Particularmente problemática, segundo Confúcio, é a vedação da aceleração de estudos no 1º ano do ensino fundamental, conforme o art. 24 da LDB. “Esse dispositivo, ao impedir que a classificação dos alunos seja feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, desconsidera as diferenças de ritmo de aprendizagem que se manifestam já na educação infantil ou fora da escola, criando uma barreira ao desenvolvimento dos alunos superdotados precocemente identificados”, justifica.
De acordo com o senador, o projeto de lei visa superar essas questões e aprimorar a LDB no que tange à aceleração de estudos. Para ele, não se trata de privilegiar os alunos superdotados, “mas de potencializar o que eles possuem de diferente. Não fazer os ajustes propostos pelo nosso projeto de lei é impor limites injustos aos diferentes, é penalizar suas famílias”, conclui Confúcio Moura.
