Nesta quinta-feira (23), o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50 vindas do exterior.
A medida foi incluída no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) de autoria do deputado federal Átila Lira (PP/PI), que estava previsto para ser votado na quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. A votação, contudo, foi adiada duas vezes por intervenção do Partido Liberal (PL), que argumenta que a proposta impacta diretamente a população brasileira.
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO) expressou sua oposição à taxação, destacando que “a direita tem uma visão a respeito do assunto, que não podemos taxar o povo, mas aqui é sobre, mais uma vez, nova jogadinha desse desgoverno. Quem compra essas coisas são a população de baixa renda na maioria, mulheres e jovens, com poder de compra mais baixo. Hoje nem sabemos se competem com as coisas brasileiras. Então, pra que colocar mais um imposto na conta do brasileiro?”.
Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais por meio do programa Remessa Conforme e são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente sobre remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.
O relator do texto do Programa Mover, deputado federal Átila Lira (PP/PI), membro da base do governo, incluiu a taxação no projeto, justificando preocupação com a indústria nacional e o desequilíbrio na concorrência com os produtos fabricados no Brasil, embora não tenha sido apresentado um levantamento de impacto à indústria nacional.
Críticas à proposta também vieram do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que declarou: “O desgoverno do PT é tamanho que a proposta do Projeto de Lei é da base do governo, ou seja, deles, e a tendência de veto pelo ‘barbudinho’ também, não sabem nem o que fazer com o problema que eles mesmos criaram”.
