A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) apresentou recentemente um Projeto de Lei 479/2024 na Assembleia Legislativa de Rondônia visando solucionar um problema que afeta diversas regiões do estado: a falta de médicos legistas.
Esse déficit, que se estende há mais de anos, tem causado sofrimento e indignidade às famílias, especialmente em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, onde a espera para a realização de autópsias pode chegar a 16 horas.
Em um discurso no plenário, a deputada destacou a gravidade da situação, relatando o impacto direto na vida das pessoas. “Quando você perde um ente querido, você quer pelo menos o direito de se despedir. E quando essa espera de, às vezes, doze, quatorze, dezesseis horas, sem poder se despedir, a população é que sofre”, declarou.
Projeto de Lei
Para enfrentar essa problemática, a parlamentar propôs um projeto de lei que institui a política estadual de contratação de peritos e médicos legistas Ad Hoc. “Teve a convocação mas infelizmente não foi apresentada a quantidade de agentes necessários para poder ser destinado à nossa região. Então buscando outra solução, protocolei um Projeto de Lei para que nos lugares onde não há um médico legista permanente, os profissionais que tenham o conhecimento médico adequado possam realizar o serviço, mediante justa remuneração. Isso evita que os corpos tenham que ser transportados para a capital para autópsia”, expressou a deputada.
Segundo a parlamentar, desde que assumiu o mandato em fevereiro do ano passado, tem buscado soluções junto à Polícia Civil e autoridades competentes para suprir essa demanda. “Desde o ano passado, a partir do momento que eu assumi o mandato em fevereiro, percorri lá junto com o Dr. Samir, na Polícia Civil, buscando que os médicos legistas pudessem atender a minha região”, expressou Dra. Taíssa.
A Dra. Taíssa faz um pedido ao governo do Estado e aos demais parlamentares para que aprovem a iniciativa com urgência. “Aqui eu faço um pedido, peço encarecidamente do governo do Estado, que possa, juntamente com a Assembleia, aprovar esse projeto de lei, para que nas nossas regiões possam ter um médico legista”, expressou a parlamentar.
A falta de médicos legistas têm sido uma questão recorrente no estado de Rondônia, onde a sobrecarga de trabalho e a escassez de profissionais comprometem a prestação de serviços essenciais. A iniciativa da deputada busca assegurar que o direito a um luto digno seja respeitado em todas as regiões.
