A vereadora Vivian Repessold manifestou sua insatisfação em relação à Secretaria Municipal de Saúde de Vilhena após a Nota Oficial emitida pela Associação Beneficente “Chavantes”, que limita a fiscalização de parlamentares ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira somente mediante agendamento prévio.
A resposta da vereadora ocorreu em virtude das supostas dificuldades impostas aos vereadores para realizarem vistorias não agendadas, direito e dever constitucional conforme o artigo 31 da Constituição Federal.
Em ofício datado de 7 de junho de 2024, endereçado ao Secretário Municipal de Saúde, Wagner Wasczuk Borges, Repessold destacou que os parlamentares têm enfrentado impedimentos para acessar o hospital, o que contraria suas prerrogativas de fiscalização dos serviços públicos.
O documento, que também conta com a assinatura do presidente da Câmara Municipal, Samir Ali, ressalta que a fiscalização visa garantir a transparência e a qualidade dos serviços oferecidos à população, além de evitar que a realidade dos serviços seja deturpada.
A nota pública da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes afirma que “toda fiscalização é natural e bem-vinda, desde que previamente agendada”, para não interferir na privacidade dos pacientes e evitar visitas sociais.
No entanto, Vivian Repessold rebateu, afirmando que a exigência de agendamento pode permitir a maquiagem de situações irregulares antes das vistorias. “Desse jeito, entre o agendamento e a vistoria a situação que queríamos averiguar pode ser maquiada ou escondida, o que faria com que os vereadores fizessem papel de bobos”, declarou a vereadora ao Extra de Rondônia.
Repessold argumenta que a transparência e a imparcialidade são essenciais na fiscalização dos serviços públicos, e que impedir ou dificultar esse processo não é uma atitude republicana. Ela solicita que todos os parlamentares em exercício tenham garantido o acesso às repartições públicas da Secretaria de Saúde, com o objetivo de promover a harmonia entre os Poderes e assegurar a prestação de serviços públicos de qualidade.
Até o momento, Vivian Repessold afirma que continua a enfrentar barreiras para acessar o Hospital Regional, mesmo após o envio do ofício, o que ela considera uma situação “absurda e patética”. A vereadora reforça a importância de que as ações de fiscalização possam ocorrer de forma eficaz e sem a necessidade de agendamentos prévios, especialmente quando motivadas por denúncias da população.
>>> LEIA O OFÍCIO NA ÍNTEGRA:
OFÍCIO 082 24 - atividade fiscalizadora de Vereadores assi
