A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, um projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio simples.
Se virar lei, a interrupção da gravidez após a 22ª semana pode levar a penas de 6 a 20 anos de prisão, mesmo em casos de estupro.
O contraste entre essa proposta e a punição para crimes de abuso sexual gerou controvérsia. Um exemplo recente é o caso de um pai filmado abusando de sua filha de 17 anos na UTI. Ele pode pegar até 15 anos de prisão, a mesma pena máxima para estupro de vulnerável.
A proposta, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), levanta preocupações sobre a possibilidade de vítimas de estupro enfrentarem penas mais severas do que seus agressores. Atualmente, a pena máxima para estupradores é de 15 anos, se a vítima sobreviver sem lesões graves.
Especialistas criticam o projeto como uma violação dos direitos humanos e afirmam que ele não respeita tratados internacionais. O Ministério dos Direitos Humanos também condenou a proposta, chamando-a de “imoralidade e inversão dos valores civilizatórios”.
No caso do abuso na UTI, a polícia confirmou as lesões compatíveis com atos libidinosos. O acusado nega as acusações e alega que as gravações não são conclusivas. O laudo do IML, no entanto, confirmou o abuso.
A discussão sobre a severidade das penas para diferentes crimes continua, com muitos destacando a necessidade de um sistema de justiça mais equilibrado e justo.
Veja o vídeo abaixo:
