Em uma decisão de primeira instância, a Justiça Eleitoral de Rondônia determinou a anulação da filiação partidária de Melki Donadon e sua remoção do cargo de Presidente da Comissão Provisória do Partido da Renovação Democrática (PRD) em Vilhena.
A sentença atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral, que argumentou que Donadon, condenado por improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos, não poderia ocupar tais posições.
O processo, registrado sob o número 0011947-45.2008.822.0014, resultou na condenação de Donadon, com trânsito em julgado em 30 de julho de 2020, impondo uma suspensão de cinco anos de seus direitos políticos. Mesmo com a condenação, Donadon ainda mantinha filiação regular ao PRD e exercia a presidência da Comissão Provisória do partido em Vilhena.
A Justiça Eleitoral constatou que a suspensão dos direitos políticos de Donadon não foi corretamente informada ao sistema Infodip, resultando na ausência de registro no cadastro nacional de eleitores. Essa falha foi atribuída ao órgão judicial responsável pela condenação original.
Embora o PRD tenha comunicado que Donadon não era mais presidente do partido em Vilhena, o juiz eleitoral Christian Carla de Almeida Freitas decidiu pela anotação da suspensão dos direitos políticos de Donadon no sistema ELO e pelo cancelamento de sua filiação partidária no sistema FILIA. A nomeação de Donadon como presidente da Comissão Provisória Municipal também foi anulada, considerando sua filiação irregular.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RO para ciência dos envolvidos e cumprimento das determinações judiciais.
SENTENÇA DESFIAÇÃO - MELKI DONADON
